Para representar quem busca se aposentar, os intermediários estariam cobrando de dois a quatro salários mínimos para agendar o atendimento e providenciar os documentos e negociam até mesmo um primeiro salário do segurado como pagamento. Como para efeito da concessão da aposentadoria vale a data do primeiro agendamento no INSS, desde que o trabalhador tenha direito a se tornar segurado, o instituto terá de pagar juros a partir do 45º dia da data de concessão. Com o empregado tendo direito, o representante posterga o atendimento, segundo o INSS, para forçar um pagamento maior ao segurado. Com o acordo para receber o primeiro salário, o intermediário ganha uma quantia maior usando apenas a artimanha de adiar os agendamentos.
O índice de cancelamentos e não comparecimento às oito agências de BH chegou a 30% dos atendimentos feitos todo dia pelo INSS, informou, segunda-feira, a gerente executiva do instituto em BH, Alba Valéria de Assis. A proporção é considerada tão alta que deslanchou uma operação pente-fino sem data para terminar. Os próprios funcionários do instituto estão “limpando” a agenda que tem horários marcados até junho e parte deles remarcados até três vezes. Por meio de contato telefônico direto com os trabalhadores, o instituto está antecipando os atendimentos.
As agências passaram a atender, este mês, 600 pessoas diariamente, ante as 400, em média, por dia no mês passado. Em janeiro, das 6.315 pessoas que marcaram atendimento, 1.394 não compareceram. “Muitas vezes, o intermediário usa a agenda como reserva de horários. Constatamos casos em que o despachante adiou um atendimento por quatro meses, quando o trabalhador já tinha o direito de se aposentar”, afirma a gerente executiva do INSS.
Na semana passada, a professora universitária Franca Arenare Jeunon correu o risco de perder quatro meses da aposentadoria. O representante dela junto ao INSS remarcou para junho o atendimento que confirmaria o acesso ao benefício. No cerco aos intermediários, a agência do INSS no Centro de BH fez contato com Franca por telefone para se informar sobre o motivo do adiamento, quando ela nem sequer imaginava que o atendimento estava marcado. Chamada à agência, Franca teve o processo aceito.
“Quando me telefonaram, estava saindo de casa para fazer cópia dos documentos. Falta informação para que as pessoas procurem diretamente o INSS e acredito que há uma insegurança do trabalhador em função da própria imagem de lentidão do órgão público”, afirma Franca Arenare. Segundo a gerente do INSS, desde 1994, o instituto mantém o cadastro dos contribuintes, na maioria dos casos. Não é necessário apresentar cópia autenticada de documentos. “Hoje, 67% dos benefícios requeridos são resolvidos no mesmo dia e ainda que o pedido de aposentadoria seja negado o trabalhador tem 30 dias para recorrer administrativamente”, afirma.
Nomes
O presidente da seção mineira da Organização dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Luís Cláudio da Silva Chaves, disse que é função do INSS apurar os casos em que profissionais estariam lesando os trabalhadores para informar a OAB. “Não se pode fazer da exceção uma regra. Se algum advogado está dando prejuízo a clientes, precisamos saber para que possamos puni-lo. Os bons profissionais não podem pagar pelos pecadores”, diz.
O argumento é o mesmo do presidente do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas de Minas Gerais, Chrispim José da Silva. Ele afirma que o conselho já procurou o INSS para pedir que seja exigida a identificação profissional de despachantes. “É interesse do conselho impedir a ação desses pessoas, que, na verdade, são atravessadores. Se o profissional agir de forma errada, o conselho vai descredenciá-lo”, afirma. Atento, o eletricista Aldair Márcio do Nascimento, de 49 anos, buscou esclarecimentos, segunda-feira, sobre a aposentadoria de um amigo. Ele contou já ter dispensado o trabalho de intermediários. “Alerto as pessoas para não caírem nas mãos de atravessadores, principalmente os idosos”, afirma.