Projeto de lei quer acabar com monopólio nas vendas de uniformes escolares

Um projeto de lei pretende acabar com o monopólio na comercialização de uniformes escolares em Minas Gerais. A proposta, protocolada pelo pelo deputado estadual Délio Malheiros (PV) nesta terça-feira, define que instituições de ensino disponibilizem o modelo, as especificações e a logomarca dos uniformes para outros fabricantes.

Segundo o deputado, a conduta das escolas fere o código do consumidor. “O que vemos hoje é uma relação muito obscura entre escolas, confecções e lojas que comercializam o uniforme. Em alguns casos, verificamos a existência de monopólio na venda. Isso contraria o Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito de escolha ao consumidor”, afirma Délio.

A proposta também proíbe as escolas públicas e privadas de indicar fornecedores para a comercialização dos uniformes escolares. As instituições poderão divulgar os locais de comercialização, desde que sejam dois ou mais. Caso haja apenas um fornecedor capacitado para a venda, a escola deverá antes realizar uma pesquisa de marcado para fixar os preços de cada peça.

Monopólio

Um levantamento do Procon Assembleia revelou que a maioria das escolas particulares de Belo Horizonte vende uniformes em apenas dois ou três

estabelecimentos. De acordo com o deputado Délio Malheiros, “em dois casos, as escolas admitiram que a vestimenta é vendida em um único local. Em um deles, a escola admite que realizou uma licitação, ou seja, recebeu dinheiro de um estabelecimento em troca da exclusividade, uma irregularidade flagrante”.

A pequisa foi feita através de solicitação à 45 escolas particulares de Belo Horizonte, no dia 03 de fevereiro. Somente 15 instituições educacionais enviaram resposta. Se aprovado o projeto, as escolas serão obrigadas a fornecer especificações da vestimenta a quem tiver interesse e disponibilizar aos alunos pelo menos três locais de venda do uniforme.