O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, defendeu o mecanismo de reajuste do salário mínimo adotado pelo governo e afirmou que a aprovação do valor de R$ 545, na noite dessa quarta-feira pelo Senado, garante ao trabalhador uma política de ganho real em lei. Segundo o ministro, com esse mecanismo, trabalhadores e patrões poderão saber exatamente de quanto será o aumento do mínimo.
Questionado sobre a posição de seu partido, que defendeu o valor de R$ 560, ele apenas disse que “democracia é assim”.
“Meu partido é o Partido Democrático Trabalhista [PDT] tem um “D” de democracia nele. Democracia é assim, 16 deputados votaram pelo projeto integral do governo. Nove, na hora da emenda que defendia o valor de R$ 560, preferiram esse valor, isso é democracia. Cabe a nós a grandeza de entender que os derrotados têm seu direito”, disse.
Sobre o fato de o PSDB ter declarado que vai entrar no Supremo Tribunal Federal contra o texto do projeto de lei que determina que o governo vai poder fixar o valor do salário mínimo por decreto, nos próximos quatro anos, ele declarou que é difícil agradar a oposição.
“Não agrada medida provisória, não agrada a lei. A constituição diz que o salário mínimo tem que ser fixado por lei. O governo preparou esse projeto e tem que ser aprovado pelo Congresso Nacional. É lei e foi aprovado pelo Congresso.”
O PSDB e o DEM pretendem entrar no Supremo com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que questiona a possibilidade de o Executivo fixar por decreto o valor do salário mínimo nos próximos quatro anos.