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Estado de Minas

Penduricalhos pesam nas contas de luz e telefone


postado em 06/03/2011 07:10 / atualizado em 06/03/2011 13:31

Na fatura de energia, 46,04% do valor total são impostos, segundo o IBPT. Somente a CCC e a RGR oneram os consumidores em R$ 3,7 bi ao ano (foto: Marcos Vieira/EM/D.A Press)
Na fatura de energia, 46,04% do valor total são impostos, segundo o IBPT. Somente a CCC e a RGR oneram os consumidores em R$ 3,7 bi ao ano (foto: Marcos Vieira/EM/D.A Press)
A alta carga tributária do país, que segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) fechou o ano passado em 35,13%, ante 34,41% em 2009, vem sendo incrementada por encargos criados pelo governo federal nas tarifas de telefonia e energia. Muitos desses penduricalhos, que têm destinação específica, sequer são aplicados à finalidade para a qual foram criados. E quem paga essa conta são os consumidores. Na fatura do telefone, por exemplo, apenas o Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel) arrecada R$ 13,42 por ano sobre cada linha telefônica ativada no país. Para cada nova estação que entra em operação, o valor cobrado é de R$ 26,83. Isso significa que o fundo encarece a conta anual de telefone em R$ 3,3 bilhões. Na tarifa de energia, somente a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Reserva Global de Reversão (RGR) oneram os consumidores em R$ 3,7 bilhões ao ano.

Segundo o IBPT, nada menos do que 47,05% do que se paga na conta de telefone são tributos. Ao detalhar esse percentual, nota-se que 27,5% são decorrentes do ICMS; 1,65% do PIS; 7,60% da Cofins; 2,75% do Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica; 1,54% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Outros 2,14% são atribuídos a outros encargos, entre eles o Fistel, o Fundo de Universalização do Serviço de Telecomunicações (Fust) e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel). Cada um desses fundos foi criado pelo governo com um objetivo específico, como fiscalizar os serviços prestados pelas operadoras, cobrir custos com a universalização dos serviços de telecomunicações ou estimular o processo de inovação tecnológica. Mas isso não quer dizer, necessariamente, que o dinheiro vá parar onde devia. Ou pelo menos onde se planejou que ele fosse parar.

“No caso do Fust, por exemplo, o dinheiro nunca foi destinado à finalidade para o qual foi criado. No Fistel, apenas uma parcela chega ao objetivo, que seria bancar as despesas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O restante do dinheiro fica com o governo, que o aplica em outras áreas”, diz o presidente da Teleco, consultoria especializada em telecomunicações, Eduardo Tude. O segmento encerrou 2010 com 203 milhões de celulares ativos e 24 milhões de novas estações (linhas). De acordo com Tude, a alta carga tributária presente em setores como telecomunicações e energia acaba por bancar a dificuldade que o governo tem de fiscalizar outros segmentos da economia, que atuam de forma mais pulverizada.

Na tarifa de energia, 46,04% do que o consumidor paga são impostos, indica o IBPT. De acordo com Cláudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, também nesse setor, a conta de luz é recheada de penduricalhos. Um deles é a RGR, o encargo mais antigo do segmento, criado em 1957 com o objetivo de anular uma determinada concessão, caso necessário. “Apesar de ser cobrada na tarifa de energia há 54 anos, a RGR nunca foi usada para o propósito inicial”, afirma Sales. O encargo serviu para compor um fundo que já acumula R$ 16 bilhões. “O dinheiro foi usado até para pagar dívidas de Itaipu. No passado recente, estava financiando alguns programas de eficiência energética e o Luz para Todos”, diz. A cobrança representa 1,4% da conta de luz dos brasileiros.

Repasse partido

Já a Taxa de Fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que deveria ser inteiramente repassada à agência reguladora, tem boa parte do valor recolhido destinado ao caixa do governo. Em 2007, o valor lotado para o repasse era de R$ 414 bilhões, mas a Aneel só recebeu R$ 112 milhões. Em 2008, eram R$ 365 milhões, mas só foram liberados R$ 123 milhões. Em 2009, R$ 405 milhões, dos quais apenas R$ 131 milhões foram recebidos pela agência, relata Roberto Correa, sócio da consultoria PWC (PricewaterhouseCoopers) em Belo Horizonte. “Isso é um absurdo. Ou o valor integral é repassado à agência ou é preciso reduzir a tarifa.”

Correa explica que além da CCC e da RGR, os consumidores arcam com a Conta de Desenvolvimento Energético, Compensação Financeira pelo Uso de Recursos Hídricos, entre outros. Em 2008, todos os encargos somados representavam 8,78% da receita bruta das geradoras e distribuidoras de energia. A tendência é de alta nesse percentual.


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