A Vale informou nesta quinta-feira que segue a legislação para o pagamento de royalties e que irá continuar questionando valores "excessivos" cobrados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Na semana passada, o órgão acusou a companhia de promover descontos irregulares na base de cálculo dos royalties de mineração e de tributar suas exportações por um preço abaixo do valor final. Em nota, a Vale diz que, assim como outras empresas no País, diverge da interpretação do DNPM em relação aos dispositivos legais que tratam da formação da base de cálculo da CFEM, o royalty da mineração.
"A discussão sobre a correta interpretação da legislação é perfeitamente legítima e respaldada por diversos princípios jurídicos assegurados por nossa Constituição. As divergências são debatidas de forma legal e regular através de processos administrativos perante o DNPM, ou medidas judiciais com as devidas garantias", diz a nota.
Sobre a instauração do processo de cassação da licença de lavra da região dos Carajás, a Vale informou que a legislação em vigor não confere poderes ao superintendente do DNPM no Pará para a abertura desse processo. Na nota, a empresa argumenta que a competência do superintendente se limita à abertura de processos de caducidade da autorização de pesquisa pelo não pagamento da taxa anual por hectare e, por isso, sua decisão não foi apoiada pela diretoria do órgão. "Mesmo que o processo tivesse sido instaurado de forma legal, a Vale ainda teria oportunidade de discutir administrativa e judicialmente a questão", diz a empresa.
A companhia afirmou ainda que suas exportações obedecem "rigorosamente" à legislação em vigor e que discute judicialmente a nova interpretação do assunto pelo DNPM.