Na semana passada, o governo decidiu bloquear negócios de compra e fusão, por estrangeiros, de empresas brasileiras que detenham imóveis rurais no país. Esse tipo de negócio estaria ocorrendo, segundo avaliação do Planalto, como uma forma de burlar restrições impostas no ano passado à compra e ao arrendamento de terras por investidores estrangeiros.
O bloqueio de novos negócios foi determinado em aviso encaminhado na terça-feira pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Este deve repassar a ordem às juntas comerciais: operações de mudança do controle acionário de empresas proprietárias de áreas rurais envolvendo estrangeiros não poderão ser formalizadas. A partir do aviso, operações eventualmente fechadas podem ser suspensas na Justiça.
Paralelamente, o governo prepara uma proposta de projeto de lei para limitar as extensões de terra que podem ser adquiridas por estrangeiros. A expectativa é de que será de 3 mil hectares a maior área que empresas com capital estrangeiro poderão comprar ou arrendar no Brasil.
A legislação brasileira que trata da aquisição de terras nacionais por estrangeiros já estava mais rígida, desde o ano passado, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois de encomendar parecer à Advocacia-Geral da União (AGU), alterou a interpretação da Lei 5.709. Desde agosto do ano passado, tanto o estrangeiro quanto a empresa tupiniquim controlada por forasteiro só podem comprar até 5 mil hectares. Além disso, a soma das áreas rurais não pode ultrapassar o correspondente a 25% da extensão do município.
Interpretação
A norma que trata do assunto (Lei 5.709) é antiga: data de 1971. Na prática, o que a AGU fez foi dar nova interpretação ao texto. O objetivo foi preservar o controle nacional. Lula desejava proteger as terras produtivas do país há bastante tempo, mas, em 2008, devido à crise mundial que começou nos Estados Unidos e afetou várias economias, o petista optou por colocar o assunto em banho-maria.
Isso porque, naquele ano, preocupados com a crise global, o então presidente da República e sua equipe econômica entenderam que qualquer alteração na referida lei poderia afugentar investidores estrangeiros. Em 2010, porém, depois do fim da crise, Lula voltou a resgatar a pauta. Em junho do ano passado, ele aproveitou a cerimônia do Plano Safra 2010/2011, em Brasília, para mandar o recado.
No discurso, o chefe da nação foi claro: “Uma coisa é comprar uma usina, comprar uma fábrica; outra é comprar terra. Daqui a pouco vamos ficar com um território diminuto”. Quase dois meses depois, a AGU emitiu seu parecer, acatado pelo antecessor de Dilma Rousseff.
“Trata-se de nova interpretação que vai tornar possível o conhecimento, controle e fiscalização sobre a movimentação de compra de terras por estrangeiros, possibilitando que sejam estendidas às empresas brasileiras controladas por estrangeiros, as limitações quanto ao tamanho das terras compradas. (…) A revisão visa assegurar a soberania nacional em área estratégica da economia nacional e o desenvolvimento nacional”, disse, em entrevista coletiva, Ronaldo Vieira Júnior, consultor-geral da União.