A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) quer facilitar a comparação de fundos de investimentos por parte de investidores, com informações detalhadas sobre despesas e desempenho anual, além preparar o segmento para um cenário futuro de juros menores em que os investidores terão que abrir mão do resgate diário em troca de rentabilidades maiores. A informação foi anunciada pela nova diretora da autarquia, Luciana Dias, que tomou posse hoje em cerimônia realizada na sede da CVM.
As propostas fazem parte da primeira leva da reforma da Instrução 409 da CVM, que regula fundos de investimentos, e será posta em audiência pública em abril. Entre as principais alterações estão novas regras sobre liquidez, a instituição de uma demonstração de desempenho anual e um prospecto padronizado sobre o fundo, com informações sobre despesas, além de rentabilidade. "A ideia é mostrar não apenas quanto o fundo rende, mas também quanto gasta para render o que rende", afirmou Luciana.
As propostas ficarão em audiência pública por um mês, prazo que pode ser estendido para três meses. Depois, as propostas passam por discussões internas e pelo Colegiado, órgão máximo da autarquia. A expectativa é que não haja mudanças na prática antes de 1º de janeiro de 2012.
Hoje, os investidores não sabem claramente as despesas dos fundos. Além de taxas de administração, há despesas como corretagem, custódia e agências de classificação de risco, por exemplo. Segundo a presidente da CVM, Maria Helena Santana, essas despesas ocultas são um grande diferencial entre as carteiras, especialmente no varejo. "Especialmente no caso de produtos distribuídos para o varejo, mais conservadores, não têm um diferencial tão grande. O que determina o sucesso do produto em geral é uma despesa menor, queremos chamar a atenção do público para isto", afirmou.
Padronização
O objetivo é que haja uma padronização sobre quanto se paga de despesas, quanto se pode ganhar e quanto se pode perder de forma que fundos de diferentes bancos sejam facilmente comparáveis entre si, antes de o investidor aplicar seu dinheiro. O relatório anual de desempenho que os fundos terão que enviar aos cotistas, segundo as propostas, também segue a mesma linha de padronização.
Em outros países, diz, investidores precisam esperar até seis meses ou um ano após a ordem de venda para resgatar seus investimentos. "Brasileiro gosta do resgate diário", diz. "Mas a tendência é que tenhamos no futuro carteiras menos líquidas", diz Luciana. Com isso, afirma, o gestor pode ter tempo de possibilitar o resgate sem prejudicar a rentabilidade, um mecanismo importante em cenários de crise e resgates em massa.
Transparência
Há mais de 9 mil fundos ativos no Brasil e estarão sujeitos às alterações os de carteira aberta. A CVM vai estabelecer um princípio genérico, não haverá limitações específicas. E os fundos serão analisados caso a caso, por uma regra de amostragem que privilegiará a importância do fundo no mercado, como seu número de cotistas.
Em entrevista à imprensa antes de sua posse, Luciana também comentou sobre os avanços da regulamentação brasileira dos últimos anos e o reconhecimento, após a crise internacional de 2008, de que um modelo de maior transparência significa maior responsabilidade, e não maior restrição ao mercado. "É um momento feliz em que a gente não tem que ficar brigando de que nossas regras são tupiniquins", afirmou.