Correção da tabela do IR e elevação do IOF em compras no exterior estão no Diário Oficial

O governo oficializou nesta segunda-feira, por meio de Medida Provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União, a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 4,5%. A MP estabelece ainda uma política fixa de reajustes até 2014. Com a correção, a faixa de isenção do Imposto de Renda subiu de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 por mês.

A correção só foi possível depois que o governo conseguiu reajustar o salário mínimo em R$ 545. Segundo cálculos do governo, a correção da tabela do IR representará uma renúncia fiscal de R$ 1,6 bilhão em 2011. No entanto, o índice é menor do que o reivindicado pelas centrais sindicais, que queriam uma correção de 6,46% da tabela - percentual referente à inflação acumulada em 2010, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O governo também publicou hoje no Diário Oficial da União o decreto que reajusta de 2,38% para 6,38% o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre compras no exterior com cartão de crédito e outro que aumenta os tributos incidentes sobre bebidas frias, como refrigerantes e cervejas. Os gastos de brasileiros no exterior cresceram muito no ano passado em função da valorização do real frente ao dólar. A despesa bruta com cartão de crédito em 2010 foi de US$ 10,17 bilhões. Em 2009, tinha sido de US$ 5,59 bilhões, segundo os dados do Banco Central.

Com a publicação, os decretos entram imediatamente em vigor.