Governo vai elevar IOF para os bancos

Depois de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para as compras com cartões de crédito no exterior de 2,38% para 6,38% e aumentar em 15% a tabela de referência na cobrança de impostos das bebidas frias (cerveja, refrigerante, água, isotônico e energético) – medidas que entraram em vigor ontem –, o governo ainda prepara novos aumentos do IOF, agora para empréstimos de bancos tomados no exterior, indicou o subsecretário de tributação e contencioso da Receita Federal, Sandro Vargas Serpa.

“Não comento medidas ainda em elaboração”, disse Serpa, indicando o governo prepara mais aumento de impostos, logo depois da entrevista coletiva na sede do Ministério da Fazenda onde explicou o minipacote fiscal que o governo adotou para compensar o desconto concedido ao contribuinte com a mudança na tabela de correção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 4,5%. Essa alteração no IRPF retido na fonte implicará uma renúncia do Fisco de R$ 1,6 bilhão neste ano, uma vez que a Medida Provisória (MP) número 528, assinada pela presidente Dilma Rousseff sexta-feira, entra em vigor a partir de abril. No fim do ano, explicou o secretário, os valores arrecadados a mais entre janeiro e março serão considerados na declaração de ajuste anual.

A renúncia do Fisco com a nova tabela do IR será de R$ 2,360 bilhões em 2012, passando para R$ 2,580 bilhões em 2013 e para R$ 2,820 bilhões em 2014. “Em respeito à lei de responsabilidade fiscal, era preciso adotar medidas para equilibrar as contas e utilizamos algumas que já estavam sendo pensadas pela equipe do governo”, justificou Serpa.

Mordida no bolso dos consumidores

Para compensar essa perda, o governo publicou ontem dois decretos junto com a MP 528. Ou seja, ele deu com uma mão e tirou com a outra. O primeiro decreto, eleva a alíquota do IOF para as operações de cartão de crédito no exterior, o que elevará a arrecadação de R$ 802 milhões a mais nos cofres da União.

O segundo decreto atualiza os valores de referência da tabela de impostos para bebidas frias sobre o qual incidem o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/Cofins. Essa mudança, conforme dados apresentados pelo subsecretário, deverá acarretar um aumento médio de 15% na tabela usada como referência, e, além disso, implicará em uma receita a mais para o Fisco de R$ 934 milhões. A alíquota do IPI manteve-se inalterada: 10% para refrigerantes e 15% para cervejas.

“Esses produtos tinham uma tributação vigente que foi alterada com base em pesquisa de preços no varejo. E os valores de referência eram congelados desde 2008”, explicou Serpa. Na avaliação do subsecretário, caberá ao fabricante repassar ou não essa mudança. “A lei de mercado é que vai conduzir as ações dos consumidores e os fabricantes desses produtos”, completou Serpa.

Os brasileiros que efetuarem compras no exterior a partir de hoje já deverão pagar o novo imposto na próxima fatura uma vez que cabe às operadoras de cartão de crédito o prazo de 30 dias, a partir de ontem, para efetuarem a liquidação do câmbio em moeda estrangeira com a nova taxa. De acordo com Serpa, o aumento do IOF é uma medida para tentar inibir as compras dos brasileiros no exterior. "O governo está preocupado com o risco de insolvência e o aumento crescente nas compras no exterior vem pesando na balança do país”, justificou. As demais operações de câmbio, como compra de travellers cheques ou saque direto em conta-corrente no exterior, continuam com a mesma tarifa: 0,38%.