O Programa Empreendedor Individual, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, retirou da informalidade 1.004.764 trabalhadores de fevereiro do ano passado para cá, de acordo com o diretor do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), Jaime Herzog.
É um alcance digno de registro, segundo ele, por se tratar de pessoas que exerciam atividades por conta própria, sem nenhuma cobertura previdenciária ou de saúde e sem acesso a crédito bancário. Ultrapassar a marca de 1 milhão de formalizações é motivo de comemoração, que ocorrerá amanhã (7) no Palácio do Planalto, com a participação da presidenta Dilma Rousseff.
Herzog disse que, ao sair da informalidade, o empreendedor individual ganha a proteção da Previdência Social e passa a ter direito à aposentadoria por idade ou invalidez, salário-maternidade e auxílio-doença; e a família do segurado garante direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão.
Além disso, o empreendedor cadastrado no programa também é enquadrado no Simples Nacional (que dá isenção em tributos federais), passa a ter registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), pode emitir nota fiscal, tem acesso a juros diferenciados na rede bancária e pode participar de licitações públicas, de acordo com o gerente de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), Bruno Quick.
Ele acrescentou que o custo para formalizar a atividade econômica é muito baixo, comparado às vantagens que a formalidade oferece. Entrar no cadastro de empreendedores com renda bruta anual de até R$ 36 mil é gratuito. O inscrito vai pagar apenas 11% do salário mínimo (R$ 59,95) por mês para cobertura previdenciária, acrescida de uma taxa que varia de R$ 1 a R$ 5, dependendo do ramo de atividade.
Para se inscrever, basta acessar o Portal do Empreendedor ou procurar um dos postos do Sebrae ou prefeituras parceiras. O programa lista mais de 400 atividades que se enquadram no perfil do empreendedor individual, embora as maiores procuras sejam para tirar da informalidade lojas de roupas e acessórios, cabeleireiros, lanchonetes, minimercados, bares e outros.
Bruno Quick estima que existam ainda cerca de 10 milhões de empreendedores na informalidade, dos quais metade em busca de oportunidades, os demais por necessidade, enquanto aguardam um emprego formal. O objetivo do programa, acrescentou ele, é formalizar pelo menos 500 mil empreendedores ainda este ano.