A Vigilância Sanitária de Araguari, na Região do Triângulo Mineiro, recolheu alimentos que estariam sendo vendidos fora das normas exigidas pela lei. Foram apreendidos cerca de seis toneladas de produtos como queijos, linguiça, ovos, massas, entre outros. Alguns açougues e supermercados precisaram ser fechados. O estabelecimentos não estariam seguindo as Leis Federais nº. 1283 de 18 de dezembro de 1950 e nº. 7889 de 23 de novembro de 1989. Os decretos dispõem sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e a criação, por parte da prefeitura da cidade, do Serviço de Inspeção Municipal (Sim).
Segundo o assessor de imprensa da Prefeitura de Araguari, Rudney José Lacerda, a operação de fiscalização nos comércios começou esta semana, 20 dias depois que o Ministério Público Estadual (MPE) estabeleceu prazo para a regularização dos estabelecimentos. Agentes da Vigilância Sanitária e do MPE fizeram as inspeções.
Segundo Lacerda, o que surpreendeu a prefeitura foi o fato de que mais de 60 anos depois da criação da lei, os órgãos reguladores começarem a fiscalização. “É uma situação delicada. Poucos municípios tem o Sim, poucos cumprem a lei. Se a lei é de 1950, por que as cidades não regularizaram a situação?”, disse o assessor.
De acordo com ele, depois que Araguari foi alertada pelo MPE sobre a criação do Sim, o prazo para regularização dos comércios foi muito curto. “Araguari está em fase final do projeto de criação do Sim. Haverá demanda de contratação para esse novo departamento. O projeto será enviado ao Legislativo para aprovação”, afirma Lacerda. Ainda de acordo com o assessor, outra cidades mineiras vão passar pela mesma fiscalização.