Indefinição do órgão fiscalizador de aeroportos pode afetar crescimento do setor

Os investimentos bilionários nos aeroportos do país são uma necessidade com a proximidade de grandes eventos esportivos como a Copa do Mundo e Olimpíadas. A necessidade de ampliar as conexões de negócios entre as capitais e o interior do país também reforça o consenso de que o transporte aéreo precisa receber investimentos nos próximos anos. Porém, um obstáculo para o processo de desenvolvimento é a definição dos órgãos de fiscalização ambiental dos aeroportos, principalmente no que diz respeito a qual ente federativo (União, estados e municípios) tem a prerrogativa de conceder licenças.

O coordenador do Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Escritório de Advocacia Felsberg e Associados, Fabrício Soler, cita como exemplo a indefinição sobre de quem são as competências para fiscalizar aeroportos em

São Paulo. Enquanto Cumbica recebeu licença da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), Congonhas teve a sua autorização ambiental emitida pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo (SVMA). "O Brasil tem legislação em abundância e carece de harmonização entre os instrumentos legais e normativos dos diferentes entes federativos para assim eliminar redundâncias, sobreposições, conflitos conceituais e entraves jurídico-institucionais", afirma.

Para ele, além de superar esse entrave, a solução parte de uma vontade política de capacitar tecnicamente as equipes responsáveis pelos estudos ambientais, recursos privados (parcerias público-privada, as PPPs) e um planejamento setorial de curto, médio e longo prazos. "É uma relação desgastante, em especial, porque grande parte dos aeroportos foi construída há algumas décadas atrás, e estavam operando sem a competente licença ambiental de operação, acarretando, por conseqüência, questionamentos e embates entorno de potenciais impactos negativos provocados por esse tipo de atividade", destaca.

Desafios

Soler destaca três obstáculos a serem superados em relação a gestão ambiental de aeroportos. O primeiro se refere à emissão de ruído decorrente da operação de aeronaves provocada pela proximidade de bairros residenciais, do crescimento desordenado das cidades e da falta de planejamento político-administrativo. O segundo relaciona-se a implantação de um plano setorial de redução de poluentes e um macro programa de "clean skies" (céus limpos) que envolva o desenvolvimento de bioquerosene de cana-de-açúcar, melhorias em turbinas e design de aviões e elaboração de inventário de emissões de CO2.

"O último desafio está associado ao gerenciamento de resíduos sólidos gerados pelo segmento aéreo, com destaque para as introduções jurídico-ambientais promovidas pela recente Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e da emblemática responsabilização ambiental, nas esferas civil, administrativa e penal", completa.

As informações são da assessoria de imprensa do AIRPORT INFRA EXPO