O governador de Rondônia, Confúcio Moura, tomou posse com o desafio de aliviar o que chamou de caos dramáticoda saúde pública, além de dar prioridade à regularização fundiária e ambiental em um estado com 237,5 mil quilômetros quadrados de área territorial.
Moura disse que passou os primeiros dias de governo “retirando o lixo de debaixo do tapete” – chegou a decretar estado de perigo iminente e de calamidade pública da rede hospitalar rondoniana. O plano, segundo ele, é “arrumar a casa” para, em seguida, recorrer ao governo federal para ajuda financeira.
Sobre os recentes episódios de confronto registrados na Usina Hidrelétrica Jirau, no Rio Madeira, o governador rebate as críticas de que não houve ação pronta e eficaz do estado e afirmou que é da União a responsabilidade pela segurança no local. Ele defende a contratação de mão de obra local como parte da solução do problema.
Agência Brasil – Governador, Rondônia registrou recentemente problemas no canteiro de obras da Usina Hidrelétrica Jirau, no Rio Madeira. Qual a sua avaliação a respeito dos últimos acontecimentos e o que está sendo feito para resolver ou amenizar os problemas no local?
Confúcio Moura - Da parte do estado, foi feito tudo. Foi contido o contencioso com bombeiros, Polícia Civil e Militar. No início, já estávamos lá dentro. Depois, vieram as ligações para Brasília. Só um ministério foi de pronto atendimento, o da Justiça. Os outros ficaram adiando, enrolando. O José Eduardo Cardozo [ministro da Justiça], na mesma hora, mandou a Força Nacional. Usinas nucleares, hidrelétricas e refinarias de petróleo, compete ao Estado nacional oferecer a segurança que necessita, não é o estado federado. Ele participa de maneira complementar. O [governo federal] falhou. Vamos exigir que a Força Nacional continue dentro dos canteiros prestando apoio até a conclusão das
ABr - O senhor assumiu o governo de Rondônia com a meta de melhorar o sistema de saúde e trabalhar pela regularização fundiária e ambiental. Como o senhor pretende fazer isso e quais os principais desafios enfrentados nesses primeiros dias de governo?
Moura - A primeira coisa que pudemos verificar foi o caos dramático da saúde pública. Pacientes pelo chão, filas enormes de cirurgias que, com tanta demora, [pessoas que sofreram fraturas e não fizeram a cirurgia] os ossos consolidam-se viciosamente. Algo alarmante! Estamos trabalhando no sentido de não buscar nenhum dinheiro novo federal. Achamos que o problema não é falta de recurso. É falta, mesmo, de competência, de gestão local. Tão logo a gente tenha esses dados evidenciados e melhorada a gestão, aí, sim, vamos voltar a Brasília para pedir um socorro de recursos financeiros. Vamos trabalhar procurando treinar e capacitar pessoal para uma gestão qualificada, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Vamos passo a passo melhorando, essa é a nossa meta inicial. Hoje, você melhora o pronto-socorro, amanhã ele piora de novo. Não há ainda um encadeamento de propostas e de ações. Tudo é muito amadorístico. Não tem controle de estoques, de compras – muitas vezes se compra um produto que tem estocado. Já corremos seis estados, e estamos implantando modelos de Minas Gerais, Pernambuco, do Paraná, Rio Grande do Sul e Acre. Estamos pegando pedacinhos de cada um para montar o nosso quebra-cabeça local em busca dessa eficiência. Na hora em que você fizer uma gestão eficiente do gasto, do controle do desperdício, se faltar recurso, é pouco. O Ministério da Saúde, com todos os seus problemas, é um ministério generoso. O que você notifica, ele paga. O problema nosso é que subnotificamos, não comunicamos nossos serviços ao ministério. Então, não vem nem o dinheiro previsto. Os salários baixos para a nossa região não atraem algumas especialidades como oncologia, neurocirurgia e ortopedia. A solução é o pagamento por preço de mercado, mas a legislação não permite. Se você não paga, não tem especialista. Fica sempre inventando formas mágicas para ludibriar, de certa forma, a legislação brasileira. Salários de R$ 10 mil, em média. Não há atratividade. Se na capital está assim, pior nos municípios de fronteira. O único padrão de incentivo é o salário. Você não vai levar o cara por filosofia ou patriotismo. Depois disso tudo feito, e vamos até o final do ano, aí, sim, vamos chegar ao ministério e falar que o dinheiro é pouco. Mas, por enquanto, não temos nem condição técnica de falar nada.
ABr – Governador, o seu estado tem sérios problemas na área fundiária. Como resolvê-los?
Moura - A regularização fundiária é uma falha do federalismo centralizado demais. O território federal de Rondônia, quando passou a ser estado, o governo não recebeu suas terras. É um estado que não gerencia suas terras, não tem como fazer uma reforma agrária local, não titulariza os imóveis e, com isso, metade do estado é de posseiros. O circuito vicioso de invasões de terra é permanente e os conflitos não param nunca. Temos que receber, por delegação, as terras. Vou pedir à presidenta Dilma Rousseff que nos passe as terras para que o estado possa legislar sobre elas. É um estado sem lei. Com essas demandas crescentes do Código Florestal, que não votam nunca, esse estado de expectativa permanente gera a ocupação irresponsável e ilegal de áreas de floresta, a busca pela madeira, pelo minério. Queremos o estado com seus terremos legalizados e legislando sobre o meio ambiente. Se pacifica, dobra o PIB [Produto Interno Bruto], só com esse gesto – regularização de terras e ambiental. Temos que saber, um por um, o que fazem com suas terras, ter algum incentivo compensatório para o reflorestamento, mas ele não existe. Fundo nenhum incentiva a regularização ambiental da propriedade privada.
ABr - Como tem sido a relação com o governo federal nesse início de mandato da presidenta Dilma Rousseff?
Moura - Por enquanto, ainda há um início de governo tanto dela quanto do estado. Ela está trabalhando seu estilo de governo no âmbito central, fazendo ajustes de pessoal e de políticas, de controle inflacionário. Por enquanto, cada estado que cuide de seu estado. Não existe ainda nenhuma norma geral, a não ser alguns programas como o da mãe-canguru e, aqui e ali, outra iniciativa que fica para os estados analisarem a conveniência de implantar ou não. Implantar programa federal, só para aumentar gasto com pessoal, não vamos aceitar. Vamos fazer nossa gestão em saúde a nosso modo, sem tanto impactar em folha e gasto público. Nada de ficar gerando filosofias por parte do governo federal, e mandando que os estados copiem. Cada estado tem sua realidade, sua vida própria e seus próprios interesses a resolver.
ABr - O governo federal anunciou um ajuste fiscal para este ano. O estado de Rondônia adotou alguma medida nesse sentido?
Moura - O estado de Rondônia é um estado, por sua natureza, de ajuste feito. A única coisa errada que vimos foi o descumprimento, pelo governo passado, da Lei de Responsabilidade Fiscal, passando a dívida para o meu governo. Está dando um prejuízo inicial à imagem do estado na captação de recursos públicos, de endividamento. Fora isso, o estado está com o pé no freio, controlado, com as receitas em bom estágio. Se se mantiver como está, está bom. Nossa receita vem de ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] do estado. Com usinas em construção e outros investimentos do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], houve aumento também. O estado tem feito o seu dever de casa ao longo dos anos – 1,5 milhão de habitantes, uma grande produção de gado de corte, grandes indústrias de laticínio, exportamos madeira, peixe, minério. Nosso orçamento é de R$ 5,1 bilhões este ano, tem crescido muito. Rondônia é um dos estados com maior crescimento de receita – no ano passado, entre 8% e 9% do PIB [Produto Interno Bruto]. O PIB per capita é desigual ainda, porque temos um segmento que não tem acompanhado esse ímpeto progressista do estado. Nossas dividas são muito pequenas, queremos nos endividar mais, nas áreas de educação, saúde e segurança. Precisamos nos endividar para dar um choque de gestão inicial e pagar a conta no decorrer de 15 ou 20 anos. Precisamos de ações concretas nos presídios, hospitais e nas escolas. Quero dinheiro do BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento], do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] e da Caixa, de longo prazo. A dívida do estado não compromete. Tem uma folga grande para endividar, e eu vou aproveitar essa folga.
ABr - A reforma tributária é um dos compromissos da presidenta Dilma Rousseff para este governo, e a guerra fiscal entre os estados é um dos temas dessa reforma. A preocupação do governo é com relação aos benefícios concedidos por estados que reduzam ou anulam a cobrança do ICMS incidente sobre as importações. Qual a avaliação do senhor sobre o assunto?
Moura - A reforma tributária brasileira vem rolando, e não é de agora. Está tudo escrito, não tem nada a se fazer, é só pegar na gaveta e dar uma atualizada. Do imposto único até a série de tributos foram propostos. O problema maior não é a Federação, o problemas são os estados produtores e os consumidores. Essa é a guerra permanente. Os produtores querem que o ICMS seja cobrado na origem, e os consumidores, no destino. Tem que fazer uma conciliação. Os estados não acreditam no Tesouro. Isso nunca funcionou no Brasil. Sempre houve um calote declarado ao longo da história. Governador nenhum acredita nessa conversa. Tem que ser algo concreto, em que haja um meio termo entre origem e destino, de forma que as receitas não caiam, porque os estados têm compromissos com repasses e folhas de salário. Não dá para ficar uma temporada esperando que haja um equilíbrio natural das coisas.
ABr - No início do ano, o governo de Rondônia decretou “estado de perigo iminente e de calamidade pública” da rede hospitalar, e pediu ajuda do governo federal. Recentemente, o senhor fez críticas ao programa de saúde chamado de Tratamento Fora do Domicilio e avaliou que é preciso oferecer alternativas dentro do próprio estado. O que o senhor pretende fazer para mudar o atual quadro da saúde?
Moura - Essa medida foi para chamar a atenção mesmo, e retirar o lixo de debaixo do tapete. Mostrar a verdade nua e crua dos acontecimentos no Brasil. Fiz aquilo tudo, cheguei aqui, a Brasília, e o Agnelo [governador do Distrito Federal] está do mesmo jeito, gritando e chorando piedosamente. Se Brasília, nas barbas do Palácio do Planalto, está com caos na saúde, nós também estamos. Temos que arrumar a nossa casa para depois começarmos a pleitear novos serviços, como o de oncologia, de cirurgias cardíacas, de transplantes, doenças responsáveis pela grande quantidade de pacientes que saem para tratamento fora do estado.
ABr - Quais os projetos para a área de educação previstos para o estado, sobretudo no que diz respeito à capacitação de mão de obra?
Moura - Temos um ensino médio de péssima qualidade como no resto do país. O ensino médio brasileiro é muito ruim, é caótico de ponta a ponta. A alternativa é que fazemos uma sincronia entre o ensino tradicional ruim e o ensino profissional, de forma que o aluno possa aprender uma profissão e ir trabalhar. É isso que estamos perseguindo, com as escolas de alternância na zona rural, para formar o agricultor, e na área urbana, técnicos, de acordo com a demanda do próprio estado. Investir em laboratórios, bibliotecas, qualificação de professores, em parcerias com a Fucap [Faculdade Capivari], o Instituto Federal de Rondônia e o Senai [Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial ]. Vamos gradativamente, mas nossa meta é essa.
ABr - No próximo mês, o governo federal deverá anunciar um plano para a erradicação da extrema pobreza no país. Quais os projetos do estado para reduzir as desigualdades regionais e sociais?
Moura - Entre mestres e doutores, por exemplo, todos os da região amazônica inteira são menos do que os do Paraná. Um 'país' como é a Amazônia, com dois terços do território nacional. Essa é uma desigualdade de conhecimento violenta. E sem conhecimento, sem pesquisa científica, sem a interiorização de mestres e doutores, não combateremos a desigualdade. O conhecimento científico na Amazônia pode amenizar a imensa desigualdade. Todas as agências de desenvolvimento criadas não deram resposta, como a Sudam [Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia], que ficou só no Pará e esqueceu os demais estados da Amazônia. Essas agências vieram para promover o combate à desigualdade em seu sentido pleno, que seriam projetos de desenvolvimento, auxílio aos prefeitos, busca e captação de recursos, por meio de fundos especiais.