A partir deste mês, os dados sobre TV Digital poderão ser consultados no portal da Anatel. A agência informou que tem trabalhado na administração do espectro radioelétrico de forma a permitir a convivência entre canais digitais e analógicos, livre de interferências, durante o período de transição entre as tecnologias.
O Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) foi instituído pelo decreto número 4.901, de 26 de novembro de 2003, e implementado por meio do decreto número 5.820, de 29 de junho de 2006, que estabeleceu as diretrizes para a transição do sistema de transmissão analógica para o sistema de transmissão digital.
Consultas
Em abril de 2011, a Anatel colocará em consulta pública proposta de alterações dos planos básicos de TV Digital (PBTVD) para o interior dos Estados do Amapá, Rondônia, Roraima, Pernambuco, Alagoas e Paraíba. Em maio, serão submetidas à apreciação da sociedade as propostas de alterações do PBTVD para o interior dos Estados do Rio Grande do Sul, Pará e Tocantins.
Em junho, a agência colocará em consulta pública as propostas de alterações do PBTVD no interior de Sergipe, Bahia, Paraná, Ceará e Rio Grande do Norte. Assim, a agência encerrará, em 2011, o ciclo de estudos e planejamento para a disponibilização de canais de TV Digital em todos os municípios brasileiros.
As transmissões digitais tiveram início na cidade de São Paulo em dezembro de 2007, e hoje se estendem pela maioria das capitais brasileiras e por algumas cidades do interior.