Os países ricos não têm legitimidade para exigir códigos de conduta nos controles de fluxos de capital, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que teve seu discurso divulgado no site do Fundo Monetário Internacional (FMI) nesta sexta-feira.
"Ironicamente, alguns dos países responsáveis pela maior crise desde a Grande Depressão, e que ainda devem resolver seus próprios problemas, estão ansiosos para receitar códigos de conduta para o resto do mundo", disse Mantega, segundo o discurso que pronunciará no sábado diante do Comitê Financeiro e Monetário do FMI.
Esses discursos normalmente são divulgados no mesmo dia em que são pronunciados pelos países-membros, que representam um grupo regional. Mantega, em nome de um grupo de países latino-americanos e do Caribe, saudou o reconhecimento por parte do FMI de que os controles de fluxos de capital podem ser "úteis e necessários".
"Consideramos algumas propostas recentes sobre um possível padrão de conduta" a respeito desse tema "desnecessárias e inapropriadas", disse. De janeiro a novembro de 2010, o Brasil atraiu cerca de 141 bilhões de dólares em investimentos estrangeiros, incluindo investimentos diretos, investimentos no mercado de ações e outros fluxos, segundo dados divulgados recentemente em um relatório do Fundo.
O Fundo também não tem um mandato específico para apresentar a sua posição sobre o controle de fluxos de capital, lembrou o ministro. O Fundo não tem esse poder, mas tem como obrigação velar pela estabilidade financeira mundial, afirmou nesta sexta-feira em uma entrevista coletiva à imprensa o diretor da instituição para a América Latina, Nicolás Eyzaguirre.
Esse fluxo de capital constante está desequilibrando a conta-corrente brasileira e provoca a valorização do real. Os países com regimes cambiais flutuantes "estão sofrendo o impacto adverso da supervalorização monetária em sua competitividade externa", criticou Mantega.
Esses países, como o Brasil e a Colômbia, disse Mantega "não podem suportar por mais tempo a supervalorização de suas taxas de câmbio". Mantega lembrou em seu discurso que a reforma das cotas e da governabilidade do FMI está longe de ter concluída.
"Quatro meses depois da adoção dessa reforma, apenas dez países aceitaram a emenda proposta sobre a reforma do Conselho de Administração", explica no texto.