O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual do Pará devem encaminhar recomendação conjunta ao consórcio Norte Energia, responsável pela construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no Rio Xingu (PA), para que seja respeitado o direito constitucional de inviolabilidade do lar dos moradores da região. Membros das duas instituições participaram da visita da Comissão de Direitos Humanos do Senado no último sábado à região onde será construída a usina.
Durante a visita, moradores de Altamira denunciaram que funcionários da Norte Energia estavam coagindo as famílias para permitir a entrada de técnicos da empresa em suas propriedades. O Artigo 5º, Inciso XI da Constituição Federal estabelece que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.
Na semana passada, o vice-presidente do Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), Percílio de Sousa Lima Neto, disse que foi detectada uma situação de "ausência absoluta do Estado" no canteiro de obras onde será construída a usina. O órgão também informou que funcionários do consórcio se intitulam agentes do governo para coagir moradores a abrir mão de suas propriedades em nome da construção da obra.
Na ocasião, o presidente da Norte Energia, Carlos Nascimento, negou a denúncia do conselho de que empregados da empresa estejam agindo em nome do governo.