O governo quer dar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) poderes para analisar a concentração de poder econômico de grupos de radiodifusão. A informação foi dada hoje pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, durante audiência pública na Câmara dos Deputados.
"A presidenta é que vai decidir isso. Há uma inclinação de remeter análises como essa para o Cade", ressaltou Bernardo. "Fica mais coerente com o que é feito em outros setores da economia", afirmou o ministro, que já expôs publicamente, por diversas vezes, sua posição contrária à concentração de meios de comunicação.
Uma vez aprovada pela presidente, o ministro disse que essa delegação de poderes ao Cade será feita por meio de legislação, através do novo marco regulatório de comunicação eletrônica, em discussão no governo.
Outra "tendência" do marco regulatório, segundo Bernardo, é a criação de uma agência única para regular tanto o mercado de telecomunicações quanto a radiodifusão. Se essa proposta for aceita, o ministro explicou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá suas atribuições ampliadas para abarcar as duas áreas.
Outorgas
Bernardo ressaltou que o Ministério está fazendo uma profunda reformulação do processo de concessão de outorgas de rádio e televisão, de modo a coibir o uso desses meios por "laranjas". "Estamos preparando um banco de dados para expor quem são os donos da outorga", anunciou.
Nas novas licitações, o ministro destacou que serão feitas algumas exigências. Entre elas, que a empresa concorrente apresente parecer técnico que ateste a capacidade de implantação dos serviços de radiodifusão. Haverá ainda alteração das regras de pagamento. O índice cobrado como caução, por exemplo, que hoje varia de 0,5% a 1% do valor da outorga, passará para 20%.
Segundo Bernardo, o prazo de pagamento, que prevê uma parte do repasse dos valores devidos no momento da homologação e a outra num período após a assinatura do contrato, será reduzido. "Vamos suprimir esse prazo. Isso vai suprimir outro problema, que é o de outorgas que foram feitas e não foram pagas", revelou. Essas novas regras vigorarão para as novas outorgas, explicou Bernardo.