Os exportadores brasileiros pedem ações efetivas do governo contra as barreiras impostas pela Argentina à entrada de produtos do Brasil. O principal entrave, de acordo com o vice-presidente executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), Fábio Martins Faria, é a exigência de licenças de importação não automáticas, sem as quais nossos produtos não entram no país vizinho.
Ele disse que a licença de importação não automática é prevista pela Organização Mundial do Comércio (OMC), com vigência máxima de 60 dias. Mas há casos, segundo faria, que a Argentina tem demorado até 180 dias para liberar a licença, o que aumenta a “postura crítica” dos exportadores quanto ao “grau de tolerância” do governo brasileiro com as barrerias argentinas.
Pior ainda, no seu entender, é que, “mesmo com a liberação, há situações em que os produtos chegam ao país, mas não podem ser comercializados. Não há transparência para que se tenha conhecimento prévio das regras comerciais da Argentina”.
O resultado das barreiras argentinas é a formação de filas de caminhões na fronteira, carregados, principalmente, com produtos eletroeletrônicos. Situação que acarreta “enormes prejuízos para o exportador brasileiro”, de acordo com a gerente de Negociações Internacionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Soraya Rosar.
Embora a licença de importação não automática seja imposta a todos os países, a representante da CNI lembra que a medida favorece os produtos asiáticos, que “têm preços mais competitivos que os nossos”. Exemplo disso, segundo Soraya, é que o Brasil tem perdido participação percentual nas compras externas da Argentina.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, as exportações brasileiras para o país vizinho somaram a US$ 18,5 bilhões em 2010, com expansão de 44,8% em relação aos US$ 12,8 bilhões do ano anterior. As importações brasileiras daquele país ficaram em US$ 14,4 bilhões, no ano passado, contra US$ 11,3 bilhões em 2009, com crescimento de 27,94%.
“Não fossem as barreiras, nossas exportações para a Argentina poderiam ser ainda maiores”, segundo Faria, que não vê resultados significativos nas negociações bilaterais de comércio. Ele lembra que, em fevereiro, o ministro Fernando Pimentel esteve em Buenos Aires, onde se encontrou com a ministra da Indústria da Argentina, Débora Giorgi, e ambos decidiram criar um grupo para monitorar a concessão de licenças de importação não automática entre os dois países. Mas a negociação não tem andado a contento, de acordo com ele.
Consultada, a assessoria do ministro Pimentel informou que o MDIC não se pronunciaria sobre o assunto. Ressaltou, contudo, que a próxima reunião da Câmara Brasileira de Comércio Exterior (Camex), formada por sete ministros, está marcada para terça-feira da semana que vem (17). Soraya Rosar, da CNI, acha que a Camex é o foro adequado para definir medidas contra as restrições impostas pela Argentina.