A União vai investir R$ 71,7 bilhões na contratação de 2 milhões de moradias na segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida até 2014, de acordo com a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães. Antes, porém, o programa deve entregar 300 mil moradias ainda neste ano, referentes às contratações da primeira fase, que superaram 1 milhão de habitações até final de 2010.
Do dinheiro previsto pela Medida Provisória 514, aprovada na última terça-feira pelo Senado, R$ 62,2 bilhões sairão do Orçamento Geral da União, disse nesta quinta-feira a secretária nacional de Habitação. Segundo Inês, os R$ 9,5 bilhões restantes serão financiados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A secretária disse que a segunda fase do programa habitacional do governo, que pretende reduzir o déficit habitacional nas camadas mais pobres da sociedade, terá alguns ajustes em relação à primeira etapa. Entre eles, a maior proteção à mulher chefe de família, que poderá firmar contrato mesmo sem outorga do marido.
Perguntada se a ampliação de direitos nos casos de união homoafetiva também necessitaria de ajuste, Inês afirmou que o conceito de família é geral. “Não há necessidade de inovação”. Esse também é o entendimento da Caixa Econômica Federal, segundo a qual para financiar não é preciso ser casado. As únicas exigências são as pessoas que apresentem renda conjunta e habitem o mesmo imóvel.
Inês disse que ao contrário da fase anterior, quando havia mais flexibilidade em relação à renda familiar até o limite de dez salários mínimos, agora serão reservadas 60% das unidades habitacionais para famílias com renda mensal até R$ 1.395. “São as mais carentes de inclusão social”. Por isso, as ações serão mais centralizadas na urbanização de favelas e em assentamentos precários, considerados como áreas de risco, assinalou ele.
A nova fase do Minha Casa, Minha Vida também prevê a possibilidade de aumento da verticalização dos prédios de apartamentos em áreas urbanas centrais, com infraestrutura consolidada, de modo a que o andar térreo possa ser usado como unidade comercial para apoio financeiro ao custeio do condomínio, de acordo com a secretária. Os empreendimentos habitacionais multifamiliares também serão reservados às famílias com renda até R$ 1.395, acrescentou.