Receita e Secex vão combater importação ilegal

A Receita Federal e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, vão unir esforços para combater a concorrência desleal das importações em setores considerados críticos. Na lista estão brinquedos, têxteis, pneumáticos, máquinas e equipamentos, eletroeletrônicos (sobretudo produtos de informática), calçados e produtos químicos.

Serão usadas estratégias de inteligência conjunta nas investigações. Portaria dos dois órgãos será publicada nas próximas semanas integrando os trabalhos de inteligência e criando grupos para acompanhar esses setores. O coordenador-geral de administração aduaneira da Receita, Ernani Checcucci, disse que o trabalho conjunto dará mais clareza ao tipo de problema a ser combatido nas importações. “Vamos ter mais clareza se o problema é com o nosso importador ou se é de defesa comercial.”

Os dois órgãos também querem fechar as portas usadas pelos fraudadores para burlar a fiscalização, como informações erradas sobre a classificação ou a origem do produto. Casos de subfaturamento, quando o importador brasileiro declara valor menor que o pago ao exportador, são combatidos pela Receita. Denúncias de dumping são apuradas pela Secex. “O foco da Receita é a fraude e a sonegação”, disse o coordenador.

Esta será a primeira vez que os dois órgãos se unirão para enfrentar problemas do comércio exterior. Historicamente, Receita e Desenvolvimento se enfrentaram em questões cruciais como desoneração de exportações, devolução de créditos para empresas exportadoras e, mais recentemente, no repasse de informações do Fisco para a Secex de volumes importados e exportados de produtos sob investigação por prática de dumping.