BC altera regras para devolução de cheques

O Banco Central alterou as regras para devolução de cheques. A partir de agora, erros formais, como preenchimento ou assinatura incorreta, deverão preceder a falta de fundos como motivo alegado pelos bancos para devolução de cheques. Segundo o BC, a ideia da medida - que vem na esteira da Resolução 3972, que regulamentou alterações no uso do cheque este ano - é levar instituições financeiras a olhar mais atentamente o preenchimento de cheques recebidos para compensação.

Com isso, busca-se evitar situações como a de um cidadão que tem seu talão roubado, cheques emitidos com assinaturas falsas, mas com as devoluções alegando falta de fundos, "sujando" o nome do cidadão no cadastro de emitentes de cheques sem fundo.

A circular do BC publicada hoje também adiou para as localidades de difícil acesso a entrada em vigor do sistema de compensação de cheques por meio de imagem digitalizada em 60 dias. Nas demais praças, o prazo será 20 de maio. Quando em vigor, o sistema de compensação vai permitir o desbloqueio do cheque em até dois dias, no máximo (1 dia para cheques superiores a R$ 300 e 2 dias para cheques inferiores a R$ 300) em qualquer lugar do País.