Proibição da distribuição de sacolas plásticas completa um mês

A legislação que proíbe a distribuição das sacolinhas plásticas em Belo Horizonte completa um mês nesta quarta-feira. Nos últimos 30 dias, pelo menos 13,5 milhões dessas embalagens de plástico comum já saíram de circulação. Por outro lado, cerca de 1 milhão de sacolas retornáveis foram vendidas nos supermercados da capital. Já as biodegradáveis, que custam R$ 0,19 nos estabelecimentos de BH, tiveram expressivas quedas na comercialização: de 80% nos supermercados e de 75% nas padarias, somente na primeira quinzena deste mês. Os números fazem parte do levantamento da Associação Mineira de Supermercados (Amis).

Apesar de os números da Amis serem favoráveis à nova lei, é possível encontrar estabelecimentos que não cumprem a legislação. Em algumas lojas, o consumidor não encontra nenhuma opção de sacola e volta para casa com as compras nas mãos. De acordo com balanço da Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização, de 18 de abril ao dia 13, funcionários das regionais da prefeitura realizaram 440 vistorias em diversos estabelecimentos, gerando 154 notificações. “Isso representa um percentual de 35% de estabelecimentos em situação irregular”, informou Gilmar Evangelista da Silva, gerente-adjunto de Acompanhamento de Fiscalização da Secretaria. Os outros (65%), segundo ele, estão cumprindo a lei.

Para atender às normas, cada sacola biodegradável precisa vir com um registro da Agência Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o que autoriza a sua distribuição. Se isso não ocorre, o supermercado recebe uma advertência concedendo um prazo de 30 dias para se regularizar. Depois deste período, os fiscais retornam para uma nova avaliação. “Se ainda assim o dono do estabelecimento não tiver cumprido a sua parte do que foi determinado pela notificação, será aplicada multa de R$ 1 mil, além da apreensão de todas as sacolas”, explicou Gilmar, informando que em caso de reincidência a multa dobra de valor e o comércio pode ser interditado.

Aprovação em São Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nessa terça-feira a proibição do uso de sacolas plásticas na capital paulista. Se for aprovada pelo prefeito Gilberto Kassab (PSB), a medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2012. Assim como ocorre em Minas, o comerciante que desrespeitar a legislação poderá ser multado ou ter a licença comercial suspensa.

Apesar da polêmica sobre o assunto, Kassab já se mostrou a favor da aprovação da nova medida. "Somos favoráveis a esse projeto. O encaminhamento é pela aprovação", disse Kassab, antes da votação na Câmara. Com a aprovação, a maior cidade brasileira será a segunda capital do país, atrás de Belo Horizonte, a proibir as embalagens plásticas. (com agências)