A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira a proposta do novo Plano Geral de Metas de Qualidade nos serviços de TV por assinatura, que será denominado Regulamento de Gestão da Qualidade das Prestadoras dos Serviços de Televisão por Assinatura.
O texto, aprovado pelo conselho diretor da agência, estabelece obrigações mais amenas para as novas empresas que atuarão nesse mercado.
Outra inovação, segundo o conselheiro, é que no quesito de reclamações dos usuários será incluído um item específico para a programação e conteúdo dos canais de TV por assinatura. Esse quesito, porém, não se aplica aos canais de exibição obrigatória. A proposta será submetida à consulta pública pelo prazo de 30 dias e também será tema de audiência pública em Brasília.