Proposta de mudança no prazo para aposentadoria gera polêmica

A proposta do ministro da Previdência, Garibaldi Alves, de criar uma idade mínima para aposentadoria – 65 anos para os homens e 63 anos para as mulheres – já se tornou uma polêmica. Especialistas ligados ao Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) chegam a considerar que a medida pode ser uma estratégia do governo para mostrar à população uma fórmula ainda mais drástica do que um fator redutor do benefício. Já as centrais sindicais que esperam a queda do valor previdenciário, também criticam a idade mínima, assim como a fórmula chamada 85/95, parte do pacote.

Na opinião de centrais sindicais, estabelecer a idade mínima para aposentadoria prejudica uma parcela considerável da população. “O que esperamos como mudança imediata é o fim do fator previdenciário”, defende o presidente da CUT-Minas (Central Única dos Trabalhadores), Marco Antônio de Jesus. Segundo ele, a proposta 85/95, também ressuscitada pelo governo (que permite o benefício integral, quando a soma da idade com o tempo da contribuição previdenciária atinge 85 anos para as mulheres e 95 anos para os homens), “é menos pior” que o fator, mas mesmo assim ainda deve ser debatida. Já a idade mínima, na opinião do sindicalista, vai prejudicar os brasileiros que começam a contribuir precocemente com a Previdência.

A vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, chegou a considerar que a proposta pode ser uma saída do governo federal para mostrar que o fator previdenciário não é o grande vilão das aposentadorias. “O brasileiro não tem capacidade de trabalho para abraçar uma proposta tão radical.” Segundo o IBDP, mesmo com uma regra de transição que parta dos 54 ou 55 anos chegando gradativamente aos 65, a medida, se aprovada, vai penalizar a população. “Uma proposta como essa não pode se basear apenas no equilíbrio financeiro do sistema. Ela deve vir acompanhada de um estudo que demonstre a capacidade de trabalho da população.” Berwanger ressalta ainda que pesquisas do IBGE apontam que a despeito no aumento da expetativa de vida, ao chegar aos 60 anos o brasileiro está com sua capacidade de trabalho comprometida.

Debate longo

Apesar de as discussões sugerirem mudanças pontuais nas regras do sistema, o especialista em Previdência Fábio Giambiagi não vê chances de uma Reforma da Previdência ser aprovada ainda no atual governo, ou antes de 2015. “Para isso é necessário que seja enviado à Câmara um projeto exaustivamente discutido no âmbito do governo. É um processo longo, árduo e a princípio impopular. O debate será bem mais longo que o do Código Florestal, por exemplo.”

Rogério Fernandes, presidente da Força Sindical em Minas, defende a queda do fator previdenciário, mas acredita que a proposta do governo de criar outras estratégias vai sofrer oposição. Mesmo a fórmula 85/95 não tem apoio integral. “Fica um hiato de oito a dez anos, que é o tempo médio que um trabalhador fica sem contribuir com o sistema”, aponta Fernandes.