O seguro foi criado para dar assistência financeira temporária ao desempregado, mas muitas vezes permite ao segurado operar temporariamente com duas fontes de renda. Não há um monitoramento que indique o volume dos desvios, mas ao anunciar o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento a equipe econômica apontou que R$ 3 bilhões poderiam ser recuperados com o combate às fraudes ao benefício trabalhista. O valor do rombo corresponde a 15% do que o governo desembolsou no ano passado. Cerca de 6,6 milhões de brasileiros estão recebendo o benefício. Entre janeiro e março, os pagamentos atingiram R$ 5,2 bilhões, um crescimento expressivo de 18%, em relação ao mesmo período do ano passado.
A rotatividade no mercado de trabalho também cresce empurrada pelos falsos acordos. Como aponta o superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas, Alysson Alves, o esquema é de difícil fiscalização exatamente por se tratar de um comum acordo, em que o empregado fica na informalidade por um período determinado. “Na maioria dos casos, a identificação é feita quando o trabalhador entra na Justiça e acaba revelando que permaneceu sem carteira assinada enquanto recebia o seguro.”
Empresários ouvidos pelo Estado de Minas apontaram o esquema como disseminado, especialmente em setores de baixa qualificação. “O seguro é muito importante, mas se tornou um grande complicador. As pessoas não ficam no trabalho depois de vencido o prazo para receber o benefício”, diz uma empresária do segmento de reciclagem que já aceitou trabalhadores na informalidade. Segundo ela, a rotatividade em seu segmento é acentuada e cresceu com o aquecimento do mercado de trabalho. A empresária revela que já foi multada exatamente por ter uma funcionária nessa situação. “Ela me pediu para não assinar a carteira. Disse que tinha quatro filhos e precisava do seguro. Sei que fui errada, mas também estava com a corda no pescoço, sem mão de obra, resolvi arriscar. Aceitei que ela ficasse no período de treinamento, sem carteira assinada.” Na mesma semana a empresa foi fiscalizada e multada pela informalidade.
Mudanças prontas para entrar em vigor
O superintendente Alysson Alves informa que já está tudo pronto para as duas medidas entrarem em vigor. Segundo ele, uma das intenções é “erradicar as fraudes, ou quase chegar lá”. A princípio serão 500 mil vagas de qualificação, que vão abranger inicialmente cerca de 10% do volume atual de segurados. Minas Gerais deve ter de 15% a 20% desse percentual. “Outra medida primordial é encaminhar o desempregado ao mercado de trabalho”, diz Alves. Em qualquer posto que for dar entrada ao pedido do seguro-desemprego, o trabalhador será encaminhado a uma vaga, que pode ser, inclusive, em outra cidade ou estado. “Somente se não conseguir uma recolocação é que o trabalhador poderá receber o seguro, evitando as fraudes que o levam para a informalidade.”
O empresário que compartilha do esquema pode responder criminalmente, enquanto o trabalhador tem punição pecuniária. Ele é excluído do sistema do seguro-desemprego até que devolva todas as parcelas recebidas. Apesar disso, quem lança mão do artifício narra com naturalidade o fato e não parece ter noção das consequências. Esse é o caso da estudante B.S. Ela pediu demissão da empresa onde trabalhava e enquanto recebia o benefício trabalhou na informalidade. “Pedi para não assinarem minha carteira, porque senão eu perderia o seguro. Nossa, as parcela me ajudaram demais.” Esse também é o caso da professora V.B., que está trabalhando informalmente em uma escola de preparação física. “O salário é pequeno, preciso muito do seguro.”
“Quando atinge o tempo de carteira necessário para receber o benefício, o trabalhador pede para sair. Se não continuar trabalhando na mesma empresa, ele consegue emprego no vizinho. Nesse período sua renda duplica”, diz um empresário da construção civil que chegou a ter quase 10% de seu canteiro na situação irregular. “Para quem contrata não há qualquer interesse em conviver com a situação, a ‘economia’ é irrisória. Acontece que não há mão de obra no mercado. É isso ou perder o trabalhador.”
Depoimento no anonimato
“Ela (a operária) me pediu para não assinar a carteira. Disse que tinha quatro filhos e precisava do seguro. Sei que fui errada, mas também estava com a corda no pescoço, sem mão de obra, resolvi arriscar. Aceitei que ela ficasse no período de treinamento, sem carteira assinada.”
. Empresária do ramo de reciclagem
“Quando atinge o tempo de carteira para receber o benefício, o trabalhador pede para sair. Se não continuar trabalhando na mesma empresa, ele consegue emprego no vizinho. Nesse período sua renda duplica. Para quem contrata não há qualquer interesse em conviver com a situação, a ‘economia’ é irrisória. Acontece que não há mão de obra no mercado. É isso ou perder o trabalhador.”
. Empresário da construção civil