A Hyundai Caoa do Brasil tem até 19 de junho para esclarecer seus consumidores quanto à gratuidade da mão de obra das revisões dos 10 mil e 20 mil quilômetros, apregoada em publicidade veiculada desde o início do ano nos principais veículos de mídia impressa do Brasil. A empresa também está obrigada a fazer cumprir os preços de revisão por ela anunciados. Na prática, no entanto, milhares de proprietários de modelos Hyundai, entre eles, todos os mineiros, continuam desamparados. Entenda por quê.
Denúncia
Como mostrou Veículos nas edições de 9 e 19 de fevereiro, diversas peças publicitárias foram divulgadas pela Hyundai desde o início do ano, fixando uma tabela de preços e supostamente garantidos de revisão para os modelos i30, Tucson, ix35, Santa Fe, Veracruz, Sonata e Azera. Ainda segundo a mesma tabela, as revisões dos 10 mil e 20 mil quilômetros deveriam ser realizadas com mão de obra gratuita para todos os modelos citados.
Na prática, porém, a teoria era outra: foram consultadas todas as concessionárias de Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo e apenas as de São Paulo e duas das do Rio de Janeiro informaram praticar os preços da tabela. Além disso, ao contrário do “garantido” na publicidade, as revendas afirmaram que a revisão dos 20 mil quilômetros não seria gratuita para os consumidores que tivessem feito a revisão dos 2,5 mil quilômetros (exigida para quem comprou o carro até 15 de outubro de 2010).
Tendo em vista as contradições expostas por Veículos, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, do Ministério Público de Minas Gerais, instaurou investigação, notificando a Hyundai Caoa do Brasil a prestar esclarecimentos.
TAC
Quase três meses depois, no dia 11, o Procon Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, e a Hyundai Caoa do Brasil assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) que prevê o cumprimento dos preços estabelecidos na tabela e o esclarecimento de que, independentemente da realização da revisão dos 2,5 mil quilômetros, todos os clientes têm direito à gratuidade da mão de obra nas revisões dos 10 mil e 20 mil quilômetros, o que deve ser feito por meio de nova publicidade e também no site da marca. O problema é que somente as concessionárias que pertencem ao grupo Caoa estão obrigadas a cumprir o TAC. Às concessionárias independentes, que são a maioria, deverá apenas ser enviada uma recomendação para seguir o termo.
Na prática, isso significa que clientes Hyundai que moram em Minas Gerais, por exemplo, continuam sujeitos a acreditar numa publicidade que não precisará ser cumprida, já que no estado todas as concessionárias são independentes. Aliás, consultando todas as capitais do país (o que pode ser feito pelo site www.hyundai-motor.com.br), Veículos encontrou revendas que pertencem ao grupo Caoa apenas em 10 delas.
Independentes
Segundo a assessoria de imprensa do MP, como a Hyundai Caoa é importadora e revendedora houve a necessidade de elaboração de um TAC atípico. E, num primeiro momento, não foi possível incluir as concessionárias que não pertencem ao grupo porque cada uma é entidade privada independente. Ainda de acordo com o MP, à medida que se cumprir o TAC, com as revendedoras independentes, estando cientes de sua existência, terão que se ajustar à “lei do mercado” ou, percebendo o consumidor ou o Procon disparidade na cobrança dos preços, poderá haver nova intervenção.
Mas conforme o advogado Gustavo Americano Freire, especialista em direito do consumidor, se a Hyundai, como importadora, divulga a publicidade, não há dúvida de que deve ser cumprida por todas as concessionárias, já que todas figuram na cadeia de consumo. Cabe ao consumidor que se sentir lesado entrar com ação individual ou a alguma entidade de defesa do consumidor, a exemplo do Movimento das Donas de Casa, mover ação coletiva.
Hyundai
Em resposta a Veículos, a empresa informou que foi firmado o TAC no intuito de melhor atender o consumidor e esclarecer prováveis dúvidas, como no caso da gratuidade da mão de obra das revisões dos 10 mil e 20 mil quilômetros, válida para todos os consumidores, sem exceção. A empresa acrescentou que, como acordado, o TAC será encaminhado a todas as concessionárias independentes, sendo recomendado seu cumprimento também por essas revendas. Já está em desenvolvimento a criação de um ícone no site da Hyundai, com informações sobre o conteúdo do TAC. E a empresa aguarda a aprovação, pelo MP, de nova publicidade esclarecedora sobre o assunto, que, também por força do TAC, deverá ser publicada nos mesmos veículos em que foi divulgada a publicidade que motivou o TAC. A Hyundai, por fim, acrescenta que o telefone 0800 559545 está à disposição dos clientes para informações.