ANP impede devolução de área do pré-sal pela Petrobras

A diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, informou nessa quinta-feira que a reguladora impediu que a Petrobras devolvesse uma área intermediária entre os campos de Lula e Cernambi no pré-sal da Bacia de Santos. A ANP entende que as duas reservas podem ser contíguas - ou seja, podem englobar uma mesma área. A devolução deveria ter ocorrido no fim do ano passado, quando a Petrobras declarou a comercialidade dos dois campos.

Segundo Magda, os estudos apontam que geologicamente as duas reservas podem estar conectadas abaixo do pré-sal. A divisão em duas áreas traz como principal vantagem à Petrobras e a seus sócios a isenção do pagamento de R$ 15 bilhões em participações ao longo do contrato para explorar as duas áreas.

Isso ocorre porque a participação especial é um tributo sobre campos de grande porte e Cernambi tem informados pela Petrobras 1,8 bilhão de barris em seu reservatório. Cernambi é a antiga área de Iracema, a nordeste do Polo de Tupi. Por sua vez, a área de Tupi, hoje chamada Campo de Lula, possui outros 6,5 bilhões de barris. Segundo a diretora da ANP, não há previsão de quando o assunto será definido.

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A Petrobras terá até 15 de junho para apresentar a comprovação de conteúdo nacional adquirido no previsto em 44 contratos com a ANP para a exploração de áreas adquiridas entre 2003 e 2004, na quinta e sexta rodada de licitações. A estatal foi notificada sobre irregularidades no cumprimento do conteúdo nacional preestabelecido e teria até 30 de maio para apresentar sua contestação.