A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou nesta quarta-feira que o governo está tranquilo em relação à solidez da análise feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a concessão da licença de instalação da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). A ministra também disse que um eventual questionamento na Justiça por parte do Ministério Público Federal é "um direito" do órgão. Ainda assim, ela considera que a Justiça irá reconhecer o trabalho feito pelos técnicos do Ibama.
"Vale lembrar que, em todas as ações anteriores (apresentadas pelo Ministério Público Federal), eles não conseguiram as liminares pretendidas. Fizemos com responsabilidade e estamos confiantes que a Justiça irá reconhecer isso", disse Miriam Belchior, durante apresentação das ações que serão tomadas pelo governo federal para o desenvolvimento sustentável do Xingu, região onde será instalada a usina de Belo Monte.
Em janeiro deste ano, o Ibama havia concedido ao empreendimento uma licença parcial apenas para iniciar o canteiro de obras. A licença prévia, que foi concedida em fevereiro do ano passado, listou 40 condicionantes a serem cumpridas para que o empreendedor recebesse a autorização para as obras. Antes de entrar em funcionamento, a usina ainda precisará obter uma licença de operação, que está condicionada ao cumprimento de todas as exigências socioambientais previstas no projeto.
O leilão para definir o consórcio construtor da usina ocorreu em abril do ano passado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a menor oferta pelo megawatt por hora da usina (R$ 77,97), o grupo vencedor foi o Norte Energia, liderado pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobras, com participação da Queiroz Galvão, Gaia Energia e mais seis empresas.
MPF
Apesar de as discussões ocorrerem desde a década de 70, a construção de Belo Monte ainda é motivo de polêmica. Na quinta-feira passada, o Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) encaminhou ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) uma "recomendação" para que o órgão não emita a licença de instalação para a hidrelétrica de Belo Monte. A decisão foi tomada pelos procuradores Bruno Alexandre Gütschow, Felício Pontes Jr. e Ubiratan
Os procuradores argumentam que a maioria das obras obrigatórias não está finalizada ou "sequer saiu do papel". Segundo eles, 59% do total de 103 casos avaliados (planos, programas e projetos) apresentam pendências. Por isso, recomendam que a licença de instalação não seja emitida "enquanto as questões relativas às condicionantes da licença prévia não forem definitivamente resolvidas".
Na recomendação encaminhada ao Ibama, os procuradores afirmam que o cenário é de "total certeza" sobre o não cumprimento das condicionantes que foram impostas pelo próprio órgão ambiental quando concedeu a licença prévia para que o projeto fosse à leilão em abril do ano passado.
Belo Monte é uma das principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e deve ser concluída até o começo de 2015. Com potência instalada de 11,2 mil megawatts, será a maior hidrelétrica totalmente brasileira (Itaipu, que tem 14 mil megawatts de potência, é binacional) e a terceira do mundo.