As novas regras para os cartões de crédito que entraram em vigor nesta quarta-feira não terão efeito na diminuição do endividamento do consumidor, na avaliação do presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), José Geraldo Tardin. Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) reduziu de aproximadamente 80 para cinco o número de tarifas pagas pelos usuários de cartão de crédito.
Na opinião do presidente do Ibedec, entretanto, a medida será inócua uma vez que o problema está na cobrança de juros altos. Ele destaca ainda que duas grandes operadoras monopolizam o mercado (Visa e Mastercard) o que impede uma ampla concorrência em relação aos juros cobrados. Ele defende que bancos oficiais, estaduais e de desenvolvimento concorram com essas empresas e implementem políticas de concorrência mercadológica para baratear os juros.
O presidente do Ibedec concorda que a redução do número de tarifas será vantajosa uma vez que "haverá mais transparência nos contratos”, mas que essa medida é pouco eficaz para diminuição do endividamento – que é o objetivo do governo. Outra mudança com as novas regras é o percentual da parcela mínima mensal para pagamento do cartão, que passa a ser 15%. Em 1º de dezembro, a parcela mínima para pagamento passará para 20% do total da fatura.
Tardin aconselha o consumidor a utilizar todas as possibilidades de pagamento que tenham juros mais baixos que os do cartão de crédito, inclusive, o cheque especial. O presidente do Ibedec afirma que o juro do cheque especial pode chegar a 170% ao ano, mas o do cartão pode oscilar entre 200% e 312% ao ano.
Segundo ele, o Ibedec recebe diariamente queixas e consultas de pessoas que devem muito mais que sua capacidade de pagamento. "Há clientes que ganham R$ 6 mil por mês e devem mais de R$ 200 mil, ou seja, quase 50 vezes o que ganham", relata.
Nas ruas, as novas regras têm dividido opiniões. Para o vigilante Marcelo Queiroz, as medidas irão forçar as pessoas a ter um maior controle dos gastos. "Como eu já venho controlando o uso do cartão de crédito, acaba sendo uma ajuda a mais. Eu sempre evitei pagar o mínimo, prefiro pagar a fatura total”, disse.
A supervisora Sthefany dos Santos, entretanto, não concorda com o aumento da porcentagem mínima para pagamento da fatura do cartão de crédito. “Acho injusto, o aumento deveria ser aos poucos. Acho também que deveria ter uma razão maior do que simplesmente querer diminuir o consumo”, afirmou. Em relação à diminuição do número de tarifas, Sthefany elogia a medida. “Antes a gente pagava taxa que não tinha noção para que serviam. Agora será mais fácil identificar o porquê de cada uma.”
Já a artista plástica Denise Araújo acredita que as medidas são interessantes. “É preciso incentivar as pessoas a não ficar tão envolvidas com essas oportunidades oferecidas pelos cartões de crédito. Se aumentar a porcentagem do valor mínimo, as pessoas vão usar o cartão com mais critério. Concordo que tem que cortar um pouco desse consumismo porque senão, lá na frente, a pessoa se enrola.”