Belo Horizonte, conhecida mundialmente como a capital dos botecos, está diante de uma situação polêmica e que pode parar no Judiciário. O Projeto de Lei (PL) 839/09, aprovado em segundo turno pelos vereadores, na sexta-feira, proíbe bares e boates de servirem as mesas dos clientes com bebidas em garrafas de vidro sob a justificativa de que a proposta reduzirá a violência na cidade. A norma determina que o líquido seja colocado em copos plásticos ou similares. Empresários do setor consideram a medida absurda e alertam que o texto, se entrar em vigor, vai inviabilizar o funcionamento de estabelecimentos e provocar demissões no setor. O PL 839/09, em fase de redação final no Legislativo, será enviado ao prefeito Marcio Lacerda (PSB), na semana que vem, para sanção ou veto. Ele terá 15 dias para se manifestar.
O autor da proposta, vereador Paulinho Motorista (PSL), argumentou, no texto do projeto de lei, que as garrafas de vidro podem se transformar em perigosas armas: “A banalização da violência, o número exagerado de bares em Belo Horizonte e o costume local” exigem “alguma medida reguladora para que centenas de cidadãos, ao buscarem o lazer nas casas noturnas (e bares), tenham a integridade física preservada”. O parlamentar sustentou ainda que a troca por copos plásticos ou similares “não imporá custos excessivos aos proprietários”.
A medida não agradou ao presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), seção Minas Gerais, Paulo Nonaka. Ele classificou a norma como letra e a ironizou: “Como faremos com os garfos e as facas (usadas para consumir as porções)?”. O empresário do setor acredita que o prefeito usará o bom senso para vetar o texto, mas, no que considera uma remotíssima hipótese de o projeto ser sancionado, Nonaka adianta que a entidade impetrará uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) na Justiça.
A Abrasel não tem a estatística exata de quantos empreendimentos da capital mineira serão atingidos com a medida, caso seja referendada por Marcio Lacerda. Mas uma estimativa do presidente da associação confirma que o número é alto: “Levando-se em conta todos os pontos de vendas, como bares, lanchonetes e outros, são 12 mil estabelecimentos na região metropolitana. Nesses locais, trabalham em torno de 80 mil pessoas”. Empresários do setor alertam que parte desse universo corre o risco de perder o emprego, se o texto vingar.
Reclamações
O empresário Ilmar Antônio de Jesus, dono do bar e restaurante Casa Cheia, um dos pontos mais movimentados no Mercado Central, também reprova o texto. “É uma repercussão negativa para a capital dos botecos. Será uma perda grande para o setor, (caso a norma seja aprovada pelo Executivo)”, disse Ilmar, revelando que 25% de seu faturamento vem da venda de cerveja. Para ele, o mineiro, tradicionalmente, degusta as diferentes marcas da bebida no “copo lagoinha”. Mas é bom os donos de bares ficarem atentos, pois o PL 839 não lista quais bebidas estão proibidas de serem vendidas em garrafa de vidro.
Portanto, a princípio, todas seriam proibidas, incluindo destilados, sucos, refrigerantes e até água mineral. O texto, por sua vez, determina à prefeitura que regulamente a norma em 120 dias. Em caso de reincidência, de acordo com a norma, o local pode perder o alvará de funcionamento.