A reforma tributária não pode ser apenas a unificação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com os Estados do Nordeste, do Norte e do Centro Oeste perdendo arrecadação e ficando sem um instrumento para fazer política de desenvolvimento regional, que possa substituir com êxito a guerra fiscal. Por conta desses temores, o governador de Sergipe Marcelo Déda (PT), disse ontem que os Estados não estão dispostos a fazer um suicídio "sertanejo".
Ele advertiu que a tentativa de usar a mudança do indexador da dívida dos Estados como moeda de troca para unificar o ICMS está longe de ser suficiente. "Com todo respeito que o secretário executivo (do Ministério da Fazenda) merece, não tentem negociar conosco como se fôssemos crianças capazes de serem levadas por um pirulito", disse Déda, referindo-se a Nelson
As declarações do governador de Sergipe se inserem no contexto em que a reforma tributária subiu a rampa do Planalto, na quarta-feira da semana passada, quando a presidente Dilma Rousseff recebeu em Brasília os governadores das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste. O governo federal acenou com a promessa de rever o indexador de correção das dívidas dos Estados em troca de apoio à reforma tributária.
Não se trata de uma rebelião propriamente dita, mas os governadores nordestinos, entre eles três dos mais importantes aliados do Planalto - Eduardo Campos (PE), Cid Gomes (CE) e Déda -, deram sinais claros no fim da reunião de que não será fácil para a equipe econômica conduzir a agenda das negociações da reforma tributária de forma fatiada, com enfoque exclusivamente técnico e centrado na unificação do ICMS.
"Nossa preocupação é que se mude a legislação do ICMS, aprove-se o que interessa ao governo e aos Estados mais ricos, e as políticas de desenvolvimento regional e de compensação fiquem para as calendas", resumiu Déda. Embora a guerra fiscal desequilibre as relações federativas, o governador de Sergipe lembrou que esse recurso ajudou a industrializar as regiões do Norte e do Nordeste do País.
"Nós estamos dispostos a discutir sob esse título pomposo de reforma tributária a reforma do ICMS. Mas o que nós queremos são garantias de que os Estados, especialmente os das regiões menos desenvolvidas, não ficarão desprovidos de qualquer política de desenvolvimento regional que possa substituir com êxito a guerra fiscal", acrescentou o governador.