Previdência dos servidores tem déficit de R$ 16,8 bi

O déficit da previdência dos servidores públicos civis e militares superou em R$ 1,5 bilhão o rombo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nos primeiros quatro meses do ano, as despesas do governo federal com pagamento de aposentadorias e pensões a cerca de 1 milhão de servidores ultrapassaram as receitas arrecadadas em R$ 16,8 bilhões, valor que foi coberto pelo Tesouro Nacional.

A estimativa do governo é de que o saldo negativo dos servidores públicos chegue a R$ 51,5 bilhões no acumulado até dezembro, ligeiramente acima do valor apurado em 2010 (R$ 51,2 bilhões). Mas com o aumento de 10,3% do rombo da previdência do funcionalismo somente nos primeiros meses deste ano, a tendência é de que o saldo negativo anual seja superior ao previsto.

Os dados dos servidores públicos, que constam do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Tesouro, sempre são alvo de críticas por seguirem uma tendência crescente e superarem o que é desembolsado pelo governo para cobrir o saldo negativo do INSS que paga mensalmente cerca de 26 milhões de benefícios.

No acumulado de janeiro a abril, o rombo do INSS foi de R$ 15,3 bilhões, segundo levantamento divulgado pelo Ministério da Previdência Social.

Ao contrário do que ocorre no regime previdenciário do servidor público, o sucessivo recorde de criação de empregos formais interrompeu o crescimento do déficit do INSS, que caiu 17,2% nos quatro primeiros meses do ano. A previsão do secretário de Previdência Social, Leonardo Rolim, é que o déficit acumulado em 2011 atinja, no máximo, R$ 40 bilhões.

Complementar

Pelo menos, por enquanto, a única alteração que o governo se comprometeu a priorizar foi a criação do fundo de previdência complementar para os servidores públicos.

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, tem dito que o fundo é uma das saídas para conter os elevados gastos com o pagamento de aposentadorias e pensões para os servidores.

O projeto de lei de criação do fundo, que está parado na Câmara dos Deputados desde 2007, fixa um teto de aposentadoria - hoje inexistente para os servidores - equivalente ao do INSS, que é de R$ 3.689,66. Quem quiser receber uma aposentadoria maior que esse valor teria que contribuir para o fundo complementar.