Os valores levantados pela Abrace incluem apenas dez dos principais encargos cobrados pelo governo na conta de energia elétrica. Ou seja, essa despesa pode ser ainda maior. “Existem mais de uma dezena dessas contribuições e procuramos apenas contabilizar as que merecem ser questionadas e revistas”, explicou o assessor de energia elétrica da Abrace, Fernando Umbria.
A maioria dos consumidores ainda não sentiu no bolso os aumentos deste ano, pois serão repassados junto com o reajuste das contas de luz no segundo semestre, caso de Brasília e da Grande São Paulo. Os que já foram aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estão sendo corrigidos, na grande maioria, acima da inflação oficial de 6,55% dos últimos 12 anos. E, em alguns casos, o percentual supera os 10%.
Como metade da custo da energia corresponde a impostos diretos e indiretos, o consumidor não tem consciência exata sobre o que ele paga, muito menos para onde vai esse dinheiro. Atualmente, segundo a Aneel, de uma conta de luz residencial de R$ 100, a compra apenas de eletricidade representa R$ 31, enquanto a transmissão custa R$ 5,70 e a
distribuição, R$ 26,50. O restante representa R$ 10,90 de encargos e R$ 25,90 de outros impostos.
Cobranças
Nessa série de penduricalhos, estão cobranças para financiar projetos ligados à área de energia, como o programa Luz Para Todos e obras da Eletrobrás. Há ainda uma tal Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), para cobrir custos de geração térmica no Norte do país, e até taxas para manter a segurança energética e estimular a adoção de fontes renováveis.
Apesar da promessa do Palácio do Planalto de desonerar esse peso, o Congresso Nacional acaba de prorrogar até 2035 a cobrança do encargo Reserva Global de Reversão (RGR), criado em 1957, para que a União pudesse indenizar eventuais reversões de concessões do serviço de energia elétrica. A RGR, que seria extinta em janeiro deste ano, custa mais de R$ 2 bilhões por ano aos consumidores. Boa parte dos recursos não tem destino certo. “Esse fundo (RGR) já arrecadou quase R$ 16 bilhões, dos quais R$ 9 bilhões estavam parados sem destinação certa e foram parar no Tesouro para compor o superavit primário”, destacou o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa.
A carga tributária sobre a luz sobretaxa até os investimentos realizados pelo setor elétrico, que vem sofrendo sucessivos problemas de transmissão. Os órgãos do setor calculam que este ano haverá recorde de interrupções no fornecimento, de 19 horas. “O governo precisa fazer uma avaliação sobre todos os encargos para verificar o custo e o benefício de cada um. O custo da produção da energia é um dos mais baratos do mundo, mas a conta do brasileiro é uma das mais altas”, explicou o especialista Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de InfraEstrutura (CBIE). “É um contra-senso porque o governo olha para o setor energético como um grande coletor de impostos. As tarifas elevadas comprometem a competitividade e a industrialização do país”, disse.
Os especialistas também criticam o destino indefinido desses encargos. “Muitos deles são criados para uma finalidade, que depois é alterada, sem que o sejam extintos”, apontou Pedrosa. “O pior é quando o dinheiro não vai para o destino que deveria ir, como em infraestrutura, e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) deveria focar mais nesse tipo de investimento em que há muita carência e é essencial para o desenvolvimento do país ao invés de comprar participação em empresa de varejo”, completou Pires.