O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) prorrogou o prazo para que a cadeia produtiva do leite se enquadre nos novos padrões de qualidade sanitária estabelecidos pela Instrução Normativa nº 51. A lei, que entraria em vigor amanhã (1º), só valerá a partir de janeiro de 2012.
A principal mudança imposta pela norma é a redução da contagem bacteriana total (CBT) em 87% e de contagem de células somáticas (CCS) em 50% por mililitro do produto. O limite da CBT, atualmente em 750 mil unidades formadoras de colônia (UFC) por mililitro, passará para 100 mil UFC. A CCS máxima aceita cairá de 750 mil células para 400 mil células por mililitro.
“O governo está dando um prazo de seis meses para que a cadeia produtiva possa fornecer um produto de melhor qualidade para os consumidores e para que seja firmado acordo setorial para estabelecer um sistema de pagamento ao produtor por essa melhoria de qualidade.
De acordo com o Mapa, os representantes do setor alegam que, se a nova lei entrasse em vigor agora, a maioria dos produtores seria excluída do mercado. A proposta da cadeia produtiva, segundo o ministério, é fazer uma redução gradual dos índices anualmente. Além disso, o setor reclama das condições das estradas vicinais, da energia elétrica insuficiente e irregular em algumas áreas, da falta de acesso à tecnologia e das dificuldades para obter financiamento destinado á modernização da produção leiteira. Também pede treinamento para pequenos produtores sobre técnicas adequadas de ordenha e produção.
O diretor do Departamento de Inspeção e de Produtos de Origem Animal (Dipoa), Luiz Carlos de Oliveira, disse que a meta é efetivar nacionalmente o sistema de pagamento por qualidade, com base nos novos parâmetros que serão estabelecidos. "Sabemos das dificuldades do país, mas precisamos do comprometimento de toda a cadeia”, disse Oliveira, ao defender a posição do governo de exigir melhor qualidade do leite nacional.