Estados acertam distribuição dos royalties do petróleo

Brasília - Os estados que não produzem petróleo deverão receber uma parcela dos royalties e participações especiais desde já, e não só quando as áreas ainda não concedidas do pré-sal começarem a produzir, daqui a alguns anos. Por outro lado, os estados produtores deverão ficar com uma fatia maior dos ganhos com a exploração do pré-sal. Esse foi o acordo de princípios fechado nessa quinta-feira entre os governadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo – responsáveis por cerca de 90% da produção nacional de petróleo – e os governadores de Pernambuco e Sergipe, encarregados de costurar um entendimento com as demais unidades da Federação. Um terceiro princípio acordado entre os governadores é de que a riqueza gerada pela produção de petróleo deve ser "blindada" para evitar desperdício.

"Queremos que esses recursos sejam direcionados a investimentos que representem uma aposta para gerações futuras, que sejam para a educação, a ciência e tecnologia, o meio ambiente", disse o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Essas linhas deverão servir de guia para a elaboração de um acordo que resultará em uma nova regra de divisão dos recursos do pré-sal. Estados produtores e não produtores chegaram à conclusão que é melhor construir um entendimento do que apostar na opção que está sobre a mesa.

Veto

O Congresso ameaça derrubar o veto aplicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma regra de divisão do pré-sal que privilegia os estados não produtores, aprovada no ano passado. Caso o veto seja derrubado, os estados produtores irão à Justiça. "O Judiciário não tem prazo para decidir e ninguém tem controle sobre o que pode sair de lá", disse o governador de Sergipe, Marcelo Déda.

Para fugir da incerteza, os dois lados cederam um pouco para tentar um acordo. "Recuamos, porque deve haver gestos de parte a parte", disse Campos. Assim, os não produtores concordaram em dar um tratamento diferenciado para os produtores. Por outro lado, os produtores terão de colaborar para que a riqueza do petróleo comece a ser dividida por todo o país tão logo a nova legislação seja aprovada. Estima-se que isso possa ocorrer em 2012.

Falta, porém, o fundamental: definir quem cede quanto, e de que forma. Os números, que são os causadores da discórdia nesse tipo de discussão, serão detalhados pela área técnica ao longo da próxima semana. Não está claro, por exemplo, de onde sairá o dinheiro para acalmar os estados não produtores desde já. “A participação da União será fundamental”, disse Déda. Questionado se abriria mão de parte dos recursos do petróleo que recebe atualmente para dividi-los com os não produtores, Casagrande desconversou: “Não podemos abrir mão daquilo que a gente recebe e que foi contratado, isso seria ilegal. Mas estamos dispostos a construir alternativas que, para o futuro, financiem os Estados não produtores.” Ele acrescentou que a receita é futura, mas há instrumentos financeiros que permitem antecipar os recursos.

Eduardo Campos explicou que o dinheiro pode vir, por exemplo, do aumento da produção de petróleo. A ideia de determinar a aplicação dos recursos em áreas como educação, meio ambiente e inovação tem por base o mau uso que alguns municípios do Rio de Janeiro, beneficiados com royalties do petróleo, fazem do dinheiro. Mas essa regra cumprirá também uma função política: refrear o ânimo de governadores que já contam com o dinheiro para pagar dívidas, salários e outros gastos de custeio. A proposta ainda precisa ser elaborada pelos técnicos e submetida aos demais governadores. Só então ela será apresentada ao governo federal.