O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) deve divulgar nesta quinta-feira como será o pagamento referente aos valores retroativos para os benefícios concedidos entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004. O pagamento vale para as aposentadorias que foram limitadas ao teto da Previdência Social na data do primeiro reajuste. Como o instituto não divulgou uma lista com nomes e nem enviou correspondência aos segurados, é grande a expectativa e também a confusão entre os que se aposentaram no período. Apesar de a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – que determina o pagamento – ser de setembro do ano passado, até o momento os 131 mil aposentados incluídos na medida não foram citados nominalmente e por isso não sabem, se de fato, irão receber os valores.
Só tem direito ao benefício aqueles aposentados cuja média de salário de contribuição superou o teto da época, mas entender a relação nem sempre é simples, o aposentado deve ter em mãos sua carta de concessão do benefício, onde encontrará o cálculo da época. “A confusão já está instalada. O INSS deveria usar um critério menos nebuloso e mais transparente. Já poderia ter publicado uma lista com o nome dos contemplados”, defende Lásaro Cândido da Cunha, especialista e professor de direito previdenciário.
O comerciante Fernando Cavalcanti se aposentou em 1994, e não tem ideia se é um dos 131 mil brasileiros beneficiados pela decisão do STF. “Eu deveria estar incluído, porque contribuí com o teto máximo e hoje recebo o correspondente a dois salários mínimos.” O aposentado que tem uma ação na Justiça para revisão de benefício, terá de aguardar setembro para conferir o direito. A notícia deixou com esperanças até mesmo quem não contribuiu com o teto, mas se aposentou no período compreendido entre 91 e 2004, como Divino de Freitas. “Li no jornal a notícia e suponho que esteja nesta condição (de receber o reajuste). Minha aposentadoria caiu de quase dois para um salário mínimo, e esses valores ajudariam bastante.”
Os ministérios da Fazenda e Previdência vão decidir sobre a forma de pagamento dos atrasados, retroativos aos cinco últimos anos. A Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), aponta que os prejudicados pelo teto terão perdas, já que vão receber retroativo a cinco anos e não pelo período integral. “Defendemos que os valores sejam pagos ainda este ano, de uma só vez, seguindo como critério a idade. Existe recursos para isso”, diz o diretor financeiro da Cobap, Nelson de Miranda Osório. O pagamento dos atrasados vai implicar em um desembolso de R$ 1,693 bilhão, atingindo 131.161 benefícios.
O valor médio dos atrasados a serem pagos é de R$ 11.586. Já os reajustes dos benefícios terão impacto mensal na folha de pagamento do INSS de R$ 28 milhões. O aposentado Welpio Chaves vê com desconfiança a indefinição na forma de pagamento dos atrasados, por já ter experimentado situação semelhante. Ele ganhou na Justiça o direito a receber do Instituto R$ 13 mil. “Me pagaram em parcelas, divididas em sete anos.”
Reajuste também acima do mínimo
Uma outra medida afeta diretamente os aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo. O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012 com previsão de ganho real para os segurados do INSS. A Lei abre possibilidade para negociação com o governo acima da inflação. Segundo Nelson Osório, as negociações terão início em agosto e vão pleitear para as aposentadorias a recomposição da inflação mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) referente aos dois últimos anos.
Ficou definido que “serão assegurados os recursos orçamentários necessários ao atendimento da política de ganhos reais aplicável às aposentadorias e pensões do Fundo do Regime Geral da Previdência Social a ser definida com as centrais em articulação com as centrais sindicais e com representantes das organizações de aposentados”. A intenção é garantir ganho acima da inflação para aposentados que recebem mais do que um salário mínimo, como já acontece com as aposentadorias correspondentes ao piso salarial. A LDO ainda precisa ser sancionada pela presidente Dilma.
Palavra de especialista
Lásaro Cândido da Cunha, consultor em Direito Previdenciário
Modelo impõe perdas
O modo como será feita a revisão dos benefícios para quem teve sua aposentadoria limitada pelo teto entre 1991 e 2004, e também o pagamento dos valores retroativos, consolida um padrão de comportamento da Previdência que não segue uma posição jurídica, mas política. Sendo assim, o acerto de contas não deveria ser referente aos últimos cinco anos, mas integral, como havia sido mencionado anteriormente pelo governo. O formato escolhido para pagamento dos reajustes também gera um efeito colateral diverso, uma situação de grande confusão entre os aposentados. Para evitar esse quadro, os nomes e os valores a serem recebidos deveriam estar claros. Enquanto atrasa o início do pagamento, que já poderia estar acontecendo desde o ano passado, os aposentados perdem enquanto o governo ganha tempo.