O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), pretende concluir as discussões e votar o projeto que altera o cálculo para as aposentadorias da Previdência Social, o chamado fator previdenciário, no segundo semestre do Legislativo. A proposta está na lista de prioridades citada por Maia ao fazer um balanço dos trabalhos do primeiro semestre da Câmara. O recesso parlamentar de julho começa oficialmente na segunda-feira, dia 18. Os deputados e senadores voltam ao trabalho no dia 1º de agosto.
"Nós vamos tratar do tema do fator previdenciário, em uma regra de transição que seja mais adequada. A simples continuidade do fator previdenciário não agrada à ninguém. Nem ao governo nem aos trabalhadores", disse Maia.
Criado em 1999 pelo governo Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário funciona como um redutor na hora de calcular o valor da aposentadoria. O objetivo do instrumento é incentivar a maior permanência do brasileiro no mercado de trabalho e assim reduzir as pressões sobre o déficit da Previdência Social.
A fórmula de cálculo do fator diminui o valor dos benefícios porque considera a expectativa de vida do trabalhador - que aumenta a cada ano. Por isso, mesmo tendo contribuindo por 35 anos (homem) ou 30 anos (mulher) para a Previdência, o trabalhador precisa ficar um pouco mais no mercado para impedir descontos no valor do benefício. Justamente por reduzir
Temas tributários
Na expectativa de Maia, a Câmara deverá se dedicar no segundo semestre a uma pauta recheada de matérias tributárias. Ele prevê a discussão e votação do projeto que altera o teto do Simples, o sistema de tributação simplificada para pequenas e micro empresas; da proposta de desoneração da folha de pagamento das empresas, projeto criando mecanismos contra a guerra fiscal entre os Estados e outra proposta de simplificação tributária. Além dessa agenda, também deverá ser votado o projeto que altera a distribuição dos royalties do petróleo do pré-sal entre os Estados e municípios. "Nós precisamos ter uma solução para esse problema. A Petrobras já está produzindo no pré-sal", disse.
Marco Maia defendeu uma posição responsável do Legislativo na definição da aplicação dos recursos da área de saúde pela União, pelos Estados e municípios, durante votação do projeto que regulamenta a chamada Emenda 29. Ele pretende reunir representantes dos Estados, do governo e parlamentares no início de agosto para tentar um entendimento. "Nós queremos construir um acordo tanto na Câmara quanto no Senado", disse.
O presidente da Câmara incluiu ainda em suas prioridades de votação do próximo semestre três projetos de código. O Código Brasileiro de Aeronáutica, o novo Código de Processo Civil e o Código Comercial. Marco Maia fez um balanço positivo dos primeiros meses do ano na Câmara e citou a aprovação do projeto de política de reajuste do salário mínimo, o Código Florestal, o regime especial de licitações para as obras da Copa e das Olimpíadas, entre outras propostas.