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Estado de Minas

Acerto de contas com aposentados será pago em parcela única

Montante de R$ 1,69 bilhão será pago a 131 mil segurados que tiveram seus benefícios reduzidos nas concessões


postado em 15/07/2011 06:00 / atualizado em 15/07/2011 07:53

A Previdência Social vai pagar em parcela única os aposentados que tiveram o valor do benefício reduzido em função do teto (valor máximo pago pelo INSS) nas concessões entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004. A diferença retroativa a cinco anos vai ser quitada seguindo uma ordem de valores – do menor para o maior –, em quatro datas. Na primeira leva, serão incluídos os aposentados e pensionistas que têm a receber no máximo até R$ 6 mil, faixa que abrange cerca de 70 mil segurados, ou mais de 50% dos 131 mil incluídos na medida. O restante vai receber em 31 de maio e em 30 de novembro de 2012, e depois em 31 de janeiro de 2013 .

Como o parcelamento vai além do prazo estabelecido pela Justiça, que é dezembro de 2012, a proposta do governo terá ainda de ser aceita pelo judiciário. De modo geral os aposentados aprovaram a medida, uma vez que os valores serão corrigidos e não haverá o temido parcelamento. “Desde que se cumpram de fato os prazos e os cálculos sejam feitos de acordo com a lei, a proposta é factível”, afirma Robson Bittencourt, presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais (Faap-MG).

A Previdência ainda vai divulgar os nomes e montantes a que os beneficiários terão direito. O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, informou que os valores entre R$ 6 mil e R$ 15 mil concentram 28,1 mil aposentados. A faixa entre R$ 15 mil e R$ 19 mil inclui 15,5 mil segurados. Outros 15,6 mil vão receber montantes acima de R$ 19 mil. A dívida da Previdência com os aposentados e pensionistas é de R$ 1,69 bilhão.

Em setembro do ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o INSS deveria revisar os valores das aposentadorias, o que beneficiará 131 mil pessoas. Na opinião do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o pagamento em parcela única, seguindo ordem de valores, é um avanço. “Em princípio quem mais precisa é quem tem menos a receber”, aponta Jane Berwanger, vice-presidente do IBDP. Segundo a especialista, quem estiver excluído do acerto de contas, mas julgar que tem direito ao benefício, pode procurar a Justiça. O tempo médio de uma ação para revisão de benefícios é de aproximadamente três anos em Minas Gerais.

Convocação O diretor financeiro da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), Nelson Osório diz que o pagamento com valores corrigidos vai evitar uma “chuva” de ações na Justiça. Nessa quinta-feira, o presidente do INSS, Mauro Hauschild, recomendou aos aposentados e pensionistas que não corram às agências do INSS para verificar se estão contemplados entre os 131 mil beneficiados. Segundo ele, os segurados devem aguardar pela comunicação do Instituto.

No contracheque de setembro, referente a agosto, os segurados vão receber a correção do valor de seus benefícios, que vai representar, em média, R$ 184 a mais na aposentadoria, impacto de R$ 28 milhões mensais nos cofres da Previdência.

Daqui para o futuro
Mais pensionistas podem ter direito

Aposentados entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004, que em setembro não receberem a diferença de valores referente a revisão de seus benefícios, mas ainda assim julgar que existe o direito, devem recorrer à Justiça. Segundo a Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais (Faap-MG), o Tribunal Regional da Terceira Região, já tem decisão favorável em relação à revisão de aposentadorias limitadas pelo teto para quem se aposentou entre 1983 e 1991. A questão será agora avaliada pelos tribunais superiores. “Caso a decisão do SFT e STJ seja favorável, mais aposentados deverão receber a revisão de suas aposentadorias e o pagamento retroativo”, informa Robson Bittencourt, presidente da Faap-MG.


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