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Estado de Minas

Diário Oficial traz lei que libera até R$ 55 bilhões ao BNDES


postado em 22/07/2011 09:16 / atualizado em 22/07/2011 09:29

Foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União a sanção ao projeto de conversão da Medida Provisória 526, que autoriza a União a conceder até R$ 55 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O empréstimo

será por meio de emissão de títulos do Tesouro Nacional.

A nova lei amplia o prazo para a contratação de operações de crédito pelo BNDES no Programa de Sustentação do Investimento (PSI) de dezembro de 2011 para 30 de junho de 2012 e exige maior transparência, obrigando o BNDES a encaminhar ao Congresso relatórios trimestrais sobre operações contratadas e realizadas com subvenção e os créditos da União. Com a publicação, a nova lei está em vigor. Mas no dia 14 de junho o BNDES conseguiu a liberação de R$ 30 bilhões da linha de empréstimo dos R$ 55 bilhões, como pagamento de primeira parcela.


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