O governo determinou, por meio de decreto, a inclusão dos aeroportos internacionais de São Paulo (Guarulhos) e Viracopos (Campinas), ambos em São Paulo, e Presidente Juscelino Kubitschek (DF) no Programa Nacional de Desestatização (PND). A partir desta sexta-feira, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fica oficialmente responsável pela execução e acompanhamento do processo de privatizaçãoo.
Os editais de privatização dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos (SP) devem estabelecer como critério para escolha do novo operador o maior valor pago pela concessão. “A tendência seria a outorga, quem paga mais”, disse à Agência Estado o
O governo chegou a cogitar um instrumento de licitação muito parecido com a dos pedágios nas rodovias, que levava em conta a oferta da menor tarifa cobrada pelos consórcios interessados na atividade. Ocorre, no entanto, que a cobrança de uma cesta de tarifas para diferentes serviços nos aeroportos dificulta a realização de leilões seguindo esse modelo. “Menor tarifa é um critério objetivo quando se está trabalhando com rodovias. Portos e aeroportos têm cesta de tarifas, por isso não é um indicador claro a menor tarifa”, disse o secretário.
Outra hipótese já descartada foi a da concessão de algumas partes dos aeroportos. A privatização será de todo o conglomerado. “Tinha a história de concessões de terminais, mas a decisão foi de fazer privatização geral”, disse Silveira. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que financiará os concessionários, está finalizando as projeções para os preços mínimos dos três primeiros aeroportos.
A expectativa é a de que as análises jurídicas e econômicas, incluindo as do Tribunal de Contas da União (TCU), já estejam azeitadas até o fim do ano, o que evitaria uma paralisação no meio das obras. “Tem um grupo trabalhando intensivamente para apresentar os editais até dezembro”, afirmou o secretário.