O Plano Brasil Maior vai contemplar políticas que beneficiarão ações do comércio exterior. As medidas abrangem desoneração das exportações, defesa comercial, financiamento e garantia às exportações e à promoção comercial.
No segmento de desoneração das exportações está prevista a instituição do reintegro, que visa a devolução de créditos de PIS/Cofins em até 4% do valor exportado de manufaturados acumulados na cadeia produtiva, que hoje não dão direito a crédito. A medida prevê também a ampliação do ressarcimento de créditos aos exportadores, que prevê mais agilidade dos pedidos de ressarcimento e pagamento em 60 dias a empresas com escrituração fiscal digital, a partirde outubro de 2011.
O governo federal também está atento à defesa comercial. A nova política vai intensificar o antidumping, salvaguardas e
a área de financiamento e garantia para exportações, o governo anunciou a criação do Fundo de Financiamento à Exportação para as micro, pequenas e médias empresas, o Proex Financiamento. Será um fundo de natureza privada, no Banco do Brasil, para empresas com faturamento de até R$ 60 milhões. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a União será o principal cotista e responsável pelo aporte inicial, mas outras instituições poderão fazer parte do fundo, que será alimentado com os retornos futuros do Proex Financiamento e as aprovações serão realizadas na alçada do BB.
Em relação ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE), o MDIC informa que haverá um sistema informatizado para emissão de apólice online, pelo BB. Haverá, também, enquadramento automático no Proex Equalização, com definição de spreads de referência que terão aprovação automática nas exportações de bens e serviços. As empresas com faturamento de R$ 60 milhões a R$ 600 milhões continuarão com condições de financiamento equiparadas ao Proex Financiamento. O governo anunciou, ainda, o FGE com limite de US$ 50 milhões ao ano para exportação de bens manufaturados. Na área de promoção comercial, uma das medidas é a facilitação da circulação dos bens em regime de admissão temporária, ou seja, sem a incidência de tributos.
Promoção comercial
Outro ponto que ganha destaque na nova política é a promoção comercial. Está prevista a facilitação da circulação dos bens em regime de admissão temporária (sem a incidência de tributos). Outro ponto objetiva a adoção de estratégia de promoção comercial por produtos e serviços prioritários em mercados selecionados e adoção dos Mapas de Comércio Exterior por Estado.