O Plano Brasil Maior de incentivo à indústria nacional, anunciado pelo governo nessa terça-feira, dia 2, prevê corte de impostos de US$ 25 bilhões em dois anos. Uma das principais medidas é a desoneração da folha de pagamentos em setores intensivos em mão de obra, como confecções, calçados e artefatos, móveis e software. De acordo com o site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a alíquota para o INSS passa de 20% para zero (0%).
Contudo, em contrapartida, será cobrada uma contribuição sobre o faturamento, que terá alíquota a partir de 1,5%, de acordo com o setor. No caso de empresas de softwares, o ministro Guido Mantega informou que a contribuição será de 2,5% do faturamento. Vale destacar que a desoneração da folha de pagamento é um projeto piloto que se estenderá até o próximo ano e terá medidas acompanhadas por um Comitê, formado por governo, sindicatos e setor privado. O site do Ministério informa ainda que será editada uma Medida Provisória (MP) que garante que o Tesouro Nacional arcará com a diferença para cobrir uma possível perda de arrecadação da Previdência Social.
Outro setor favorecido é o automotivo, que terá um regime especial de tributação. Nesse caso, o incentivo tributário também terá contrapartida de investimento, agregação de valor, emprego, inovação e eficiência. Conforme o plano, estão assegurados os regimes regionais e o acordo do Mercosul.
Veja abaixo os demais pontos do plano:
IPI reduzido
O governo decidiu estender por mais 12 meses a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bens de capital, material de construção, caminhões e veículos comerciais leves.
Devolução de créditos tributários
Segundo o Ministério, outro estímulo ao investimento e inovação é a redução gradual do prazo para devolução dos créditos do PIS/Cofins sobre bens de capital. O prazo que era de 12 meses passará para apropriação imediata.
Investimento
O governo decidiu estender o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do BNDES até dezembro do próximo ano. O orçamento do PSI será de R$ 75 bilhões e serão mantidos os focos em produtos de bens de capital, inovação, exportação e pró-caminhoneiro. Serão incluídos também componentes e serviços técnicos especializados e equipamentos TICs, ônibus híbridos, Proengenharia e Linha Inovação Produção.
Pequenas e médias empresas
Será ampliado o capital de giro para micro, pequenas e médias empresas com novas condições de crédito e prazo. O orçamento passará de R$ 3,4 bilhões para R$ 10,4 bilhões. Segundo o documento, consta a informação de que a taxa de juros é de "10 a 13% ao ano" e o prazo de financiamento de 24 para 36 meses.
Inovação e crédito
O BNDES oferecerá uma linha de crédito de R$ 2 bilhões para ampliar a carteira de inovação este ano. A taxa da linha será de 4% a 5% ao ano. Está prevista também a ampliação de orçamento e condições de acesso aos programas setoriais na renovação de programas como Profarma, Pro-aeronáutica e proplástico. Prevê também o financiamento para redução de emissões , com o apoio ao desenvolvimento tecnológico e à comercialização de bens de capital para linha de equipamentos dedicados à redução de gases de efeito estufa.
Importados
O Plano Brasil Maior prevê ainda a modernização do marco legal do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Com isso, o Inmetro ampliará o controle e fiscalização dos produtos importados. Também será ampliado o escopo de certificação do Instituto e implementada a "Rede de Laboratórios Associados para Inovação e Competitividade". Com a modernização do marco legal do Inmetro, o documento com as medidas do Plano Brasil Maior, prevê que haverá maior facilidade em parcerias e mobilização de especialistas externos.
Produtos nacionais
O governo anunciou, dentro do programa Brasil Maior de política industrial, a regulamentação da lei nº 12.349/2010, que prevê preferências nas compras governamentais para produtos nacionais. Segundo o divulgado hoje pelo MDIC, o foco será nos setores: complexo de saúde, defesa, têxtil e confecção, calçados, tecnologia da informação e comunicação. Com a regulamentação, será criada uma margem de preferência de até 25% nos processo de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras. As margens serão definidas considerando geração de emprego e renda; além de desenvolvimento e inovação tecnológica realizadas no País. O Brasil Maior ainda prevê uma harmonização de políticas de financiamento. Os bancos públicos irão fechar um acordo para estabelecer condições de financiamento convergentes de incentivo à produção.
Fiscalização
O Plano Brasil Maior prevê a modernização do marco legal do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Com isso, o Inmetro ampliará o controle e fiscalização dos produtos importados. Também será ampliado o escopo de certificação do instituto e implementada a "Rede de Laboratórios Associados para Inovação e Competitividade". Com a modernização do marco legal do Inmetro, o documento com as medidas do Plano Brasil Maior, prevê que haverá maior facilidade em parcerias e mobilização de especialistas externos.
Ressarcimento
O pacote Brasil Maior de política industrial tem um capítulo voltado ao reforço do comércio exterior. Entre as medidas, há a previsão de devolução de créditos de PIS e Cofins até 4% do valor exportado de manufaturados acumulados na cadeia produtiva, que hoje não dão direito ao crédito. Além disso, o governo anunciou a intenção de agilizar a análise dos pedidos de ressarcimento de R$ 13 bilhões dos 116 maiores exportadores. O governo também destaca o início do processamento automático para ressarcimento de PIS e Cofins, em até 60 dias, de forma facultativa, para empresas com escrituração fiscal digital, a partir de outubro deste ano. A medida passa a ser obrigatória para todas as empresa a partir de março de 2012.
Fortalecimento da indústria à crise
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta terça-feira que "o mercado brasileiro deve ser usufruído pela indústria brasileira e não por aventureiros", durante anúncio do programa Brasil Maior de política industrial. A afirmação gerou aplausos da plateia no Palácio do Planalto.
Mantega afirmou que o programa Brasil Maior é um conjunto de medidas para fortalecer a indústria nacional, no momento em que o mundo está em crise. "A crise se arrasta há mais de dois anos e países avançados não dão sinais de resolução de problemas, ao contrário. Os EUA estão à beira de um default (moratória), algo histórico", disse o ministro.
Nesse cenário, Mantega disse que a crise prejudica o setor manufatureiro brasileiro, que está em crise desde 2008. "Houve compressão dos mercados. Os emergentes que saíram da crise dependem das exportações para cumprirem as metas de PIB (Produto Interno Bruto). A indústria manufatureira está buscando mercado a qualquer custo. Eu diria que a concorrência é predatória", afirmou Mantega, na solenidade.
O ministro disse que o mercado brasileiro está sendo apropriado em parte por produtos importados em função da guerra cambial promovida pelos países, que têm manipulado o câmbio. "O dólar é a moeda que mais desvalorizou nos últimos meses, com isso os EUA estão tentando resolver sua crise para fora, por meio de exportações", afirmou.
Mantega disse que o governo tem adotado medidas para tentar evitar que o real seja extremamente valorizado. "O dólar teria caído abaixo de R$ 1,50 aqui no Brasil, se não fossem as medidas. Não foi, mas sabemos que é uma luta difícil", afirmou. Para o ministro, os países avançados continuarão com as mesmas políticas. Por isso, o Brasil precisa adotar medidas para proteger o mercado nacional.