A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta quinta-feira projeto de lei que prevê a gratuidade de até 50 quilowatts-hora de energia elétrica para os consumidores de baixa renda que aderirem ao sistema de conta pré-paga no setor de energia, que ainda deverá ser regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
De acordo com o Projeto de Lei 365/09, de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), a gratuidade será financiada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é um encargo setorial cobrado na conta de luz. A matéria terá decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Para o autor da proposta, a gratuidade estimulará as famílias mais carentes a sair da clandestinidade, tornando-se consumidoras regulares das concessionárias de distribuição de energia. “Os conflitos que hoje são provocados por furto de energia e cortes de fornecimento, tão onerosos tanto para as concessionárias quanto para a sociedade como um todo, devem diminuir muito”, argumenta Gim Argello, na justificativa do projeto.
Durante a audiência pública, o senador Lobão Filho (PMDB-MA) propôs a elaboração de um projeto de lei em conjunto para impedir que, na modalidade pré-paga de fornecimento de energia, os preços acabem ficando mais altos para os consumidores.