O teto para enquadramento no Simples Nacional, também conhecido como Supersimples, sofrerá um reajuste de 50% em todas as faixas de faturamento. No caso das pequenas empresas, o valor passará de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, segundo anúncio feito na manhã desta terça-feira pela presidente da República, Dilma Rousseff, e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no Palácio do Planalto. O reajuste, no caso dos empreendedores individuais, será ainda maior: passará de R$ 36 mil para R$ 60 mil ao ano.
Com as mudanças anunciadas nesta terça, as alíquotas de tributos vão variar de 4%, no caso das microempresas, cujo teto de faturamento passa para R$ 210 mil - antes era R$ 180 mil -, a 11,61% para as pequenas, que poderão faturar agora até R$ 3,6 milhões ao ano. Mais de 5,2 milhões de empreendedores serão beneficiados. De acordo com o Sebrae, hoje são 3,9 milhões de micro e pequenas empresas beneficiadas pelo Simples Nacional e 1,4 milhão de empreendedores individuais. Mas a expectativa é que o número de optantes aumente bastante com a mudança de faixa.
As medidas anunciadas pelo governo serão incorporadas ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 591, em trâmite no Congresso Nacional. Dilma anunciou também que em breve o governo vai lançar linhas de microcrédito
"É muito importante a expansão da MPE porque ela ajuda a incrementar a concorrência do país. Ela estimula a concorrência", disse Mantega. "Essa ampliação vai no sentido de abranger um número maior de empresas que estarão abrigadas naquele que é o regime tributário mais moderno que temos no país, mais competitivo. E aqueles empreendedores que já estão no programa pagarão menos tributos", resumiu o ministro.
Para ampliar os limites, o governo federal abrirá mão de uma arrecadação fiscal da ordem de R$ 4,8 bilhões. Somando a renúncia fiscal dos estados e municípios, o valor pode chegar a um montante que vai variar de R$ 5,5 bilhões a R$ 6 bilhões, segundo cálculo apresentado pelo ministro Mantega. Além da ampliação do limite, o governo anunciou a possibilidade de as MPE dividirem em até 60 meses metade de seus débitos em tributos.
Agora que há o aval do governo para a elevação dos valores, a expectativa dos parlamentares é que o projeto seja aprovado com mais facilidade e entre em vigor a partir de 2012. "Essas medidas vão ser incorporadas ao PLP 591. Vamos trabalhar para aprovar o mais rapidamente possível essas medidas no Congresso Nacional", afirma o deputado federal Pepe Vargas (PT/RS), que coordena a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.