A Operação Laranja Lima, realizada nesta terça-feira, pelos Ministérios Públicos, Secretarias de Estado de Fazenda e Polícias Civil e Militar de Minas Gerais e de São Paulo, levou oito pessoas à prisão. O objetivo foi desarticular uma quadrilha especializada na sonegação de tributos relativos à comercialização de açúcar. Ainda há mandados a serem cumpridos, sendo que dois empresários considerados os principais membros da organização criminosa já são considerados foragidos.
Em Minas Gerais estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em 15 endereços, sendo nove empresas e seis residências, e 13 ordens de prisão.
O esquema fraudulento gerou, em Minas Gerais, prejuízos já autuados e julgados da ordem de R$ 40 milhões. Em São Paulo, somente em 2010, R$ 93 milhões em operações de saídas deixaram de ser declarados, o que representa cerca de R$ 10 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Participaram da operação em Minas Gerais, dois promotores de Justiça, cerca de 60 policiais civis e militares e 65 fiscais da Receita Estadual. O Ministério Público de Minas Gerais participou por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet) e pela Promotoria de Justiça de Contagem.
Investigações
As investigações começaram no final de 2010 em São Paulo a partir de levantamentos realizados pela Assistência de Inteligência Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda de São Paulo (Sefaz/SP). Apurou-se a existência de um esquema fraudulento de distribuição interestadual de açúcar, que teria causado um prejuízo milionário aos erários de São Paulo e Minas Gerais.
A operação, denominada de Laranja Lima, conta ainda com o apoio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet) e segue por toda a tarde desta terça-feira. As mercadorias apreendidas em Minas serão encaminhadas para a Delegacia Fiscal de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Apurou-se que, em Minas Gerais, o esquema de sonegação envolvia cinco empresas sediadas em Contagem. Tais empresas são as principais destinatárias do açúcar comercializado por quatro empresas paulistas. A figura central da organização criminosa é um empresário que gerencia todo o esquema de sonegação. Ele é especialista na criação de empresas de fachada, em nome de "laranjas", para intermediar vendas de açúcar, café, bebidas e outros produtos a empresas atacadistas para que estas soneguem impostos. Esse empresário foi preso no Espírito Santo, em maio de 2010, acusado de participação em esquema de falsificação de documentos públicos, falsidade ideológica, estelionato e sonegação fiscal. Ele possuía quatro CPFs e responde a inúmeros inquéritos policiais em Minas Gerais. Algumas das empresas envolvidas no esquema foram criadas por ele, mas estão em nome de "laranjas".
Apurou-se ainda que outro empresário, considerado um dos mais ricos e importantes comerciantes das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasa), participa ativamente do esquema criminoso. Ele transferiu para o nome de "laranjas" o imóvel onde está instalada atualmente uma das empresas envolvidas, além de ter feito outras transferências de imóveis como forma de ocultação de seu patrimônio. Dessa forma, sendo o verdadeiro dono de duas das empresas envolvidas no esquema, não consta no quadro social de nenhuma delas e é o principal cliente da Cia. de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (Casemg).
De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, produtores rurais mineiros, que atuam no Ceasa, denunciaram que o esquema envolve outros produtos além do açúcar. Segundo Renato Froes, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Promotoria de Justiça e Defesa da Ordem Econômica e Tributária, "há uma prostituição do mercado atacadista no Ceasa, que afeta a concorrência entre produtores. Aqueles que não aderem ao esquema ficam prejudicados por não conseguirem o mesmo preço", explica o promotor. O Ministério Público de Minas Gerais vai continuar com a força tarefa nas próximas semanas para combater a sonegação fiscal no Ceasa-Minas.
Entenda o esquema de sonegação
Empresas mineiras enviam ordens de compra de açúcar para usinas situadas em São Paulo. Em seguida é enviada uma correspondência a uma das empresas intermediárias em São Paulo, criadas pela figura principal da quadrilha em nome de "laranjas" para mediar a transação entre as usinas paulistas e os atacadistas mineiros. A usina paulista emite na mesma data uma nota fiscal de venda para a empresa intermediária e outra para o destinatário. Esse sistema é conhecido como venda à ordem.
Dessa forma, a usina de São Paulo ganha por vender com ICMS menor, 7%, quando a alíquota correta seria de 12%. Tendo um diferencial competitivo, pode, portanto, vender com preço menor. Já o atacadista mineiro compra com preço superfaturado e recebe o mesmo crédito de 12% que receberia em compra direta da usina. Ao receber créditos por preços superfaturados, paga menos ICMS. A empresa intermediária ganha comissão pelo serviço e não paga ICMS, pois foi criada em nome de "laranjas" para absorver prejuízos e ter vida curta.
Com informações Ministério Público de Minas Gerais
Assista à reportagem da TV Alterosa
