A Polícia Federal, em conjunto com a Previdência Social e com o Ministério Público Federal, deflagrou, na manhã desta sexta-feira, a Operação Aceiro, que vai apurar fraudes relacionadas à concessão de benefícios previdenciários, mediante atuação conjunta de procuradores de segurados e de servidores da Autarquia Previdenciária. Na ação estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de intimação para pagamento de fiança.
Até o momento já foi detectada a participação de 25 pessoas, sendo sete servidores e 18 intermediários - seis destes são advogados atuantes na capital.O valor do prejuízo acumulado, apurado em março deste ano, era de R$ 2.157.072,42 e, em função do transcurso do tempo, certamente foi aumentado, embora ainda não se conheça o quantum exato.
O esquema refere-se à prática de fraudes, tais como o cômputo de falsos vínculos de emprego e de falsos recolhimentos de contribuições sociais para propiciar ao segurado o direito à obtenção de sua aposentadoria, e também ao fornecimento de informações constantes nos bancos de dados da Previdência Social, ao atendimento facilitado e privilegiado dispensado a alguns segurados em prejuízo daqueles desprovidos de procuradores, ao oferecimento de vantagens a servidores distintos e à inserção indevida de dados falsos nos Sistemas da Previdência Social.
Os envolvidos serão indiciados pela prática dos delitos de estelionato qualificado, inserção de dados falsos em Sistemas da Previdência, falsidade ideológica, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, tráfico de influência, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato e quadrilha, de forma individualizada, para compatibilizar a vasta tipificação penal conforme a participação de cada um deles, nos moldes apurados nas investigações.
Em razão de a maior parte dos servidores estarem ou terem sido lotados na Agência da Previdência Social do bairro Floresta
Os Mandados foram cumpridos em Belo Horizonte e região metropolitana e mobilizaram um efetivo de 80 Policiais Federais e oito servidores do INSS. As investigações vão prosseguir até a análise dos documentos e mídias apreendidos, as quais deverão ser conduzidas em regime prioritário pelos Órgãos envolvidos