Decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) anulou cláusula do plano de saúde do sistema Unimed, que autorizava reajustes unilaterais no valor da mensalidade dos convênios contratados antes da Lei 9656/99, que regulamentou o setor. A ação coletiva foi movida pelo Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais (MDCC-MG) e pela Associação Brasileira de Consumidores (ABC). Pela decisão os valores cobrados indevidamente terão de ser ressarcidos Segundo o deputado Délio Malheiros, autor das ações, a decisão atinge cerca de 25 mil usuários de planos coletivos. Eles devem apresentar os recibos para receber de volta os valores.
AGRONEGÓCIO EM MG
Alta de 16,4% na produção
O faturamento da agricultura mineira – Valor Bruto da Produção (VBP) – deve crescer 16,4% este ano em relação a 2010 e, com isso, a renda agrícola no estado pode atingir R$ 21 bilhões em 2011, de acordo com projeção do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) tendo como base dados referentes até julho. A previsão é que só o café alcance valor de R$ 11,3 bilhões, avanço de 34,8% frente à cifra de 2010, segundo a Secretaria da Agricultura de Minas Gerais. Outro destaque será o milho, atingindo R$ 2,7 bilhões, aumento de 45,2% frente o ano passado. Feijão, cana-de-açúcar e algodão também devem puxar a alta do VBP.
AÇÚCAR
O Ministério Público pediu a prorrogação das prisões temporárias dos oito presos na Operação Laranja Lima, que investiga a sonegação fiscal na indústria do açúcar de Minas e São Paulo. A operação foi deflagrada na terça-feira e 13 suspeitos permanecem foragidos, entre os quais estão dois empresários indicados como os líderes da fraude. Os advogados de Édson Bicalho e Lino Marcos entraram em contato com o MP propondo que os dois fossem apresentados caso a prisão preventiva fosse revogada, mas o órgão negou o pedido.
BALANÇO CEMIG
A Cemig registrou lucro líquido de R$ 523,1 milhões no segundo trimestre deste ano, ante
R$ 407,1 milhões no mesmo período do ano passado. De acordo com as estimativas de analistas consultados pela reportagem, a previsão média era de lucro líquido de R$ 540 milhões no segundo trimestre. O Ebitda (sigla em inglês para lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) foi de R$ 1,3 bilhão nos três meses finalizados em junho, contra R$ 1,1 bilhão no mesmo período do ano passado. Já a receita operacional líquida da empresa subiu para R$ 3,8 bilhões.
DESENVOLVIMENTO
"Cento e quarenta bilhões de reais já estão garantidos. O segundo semestre é mais forte"
Luciano Coutinho, presidente do BNDES, ao afirmar que o banco mantém previsão de desembolso de R$ 145 milhões. A instituição registrou lucro de R$ 5,3 bilhões no primeiro semestre, alta de 47%
EXPLORAÇÃO DE HELIPORTOS
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai autorizar a exploração comercial de heliportos à iniciativa privada. Hoje ainda não existe uma norma que verse sobre esse tipo de atividade. Os detentores de helipontos, por exemplo, só podem utilizá-los para o recebimento de aeronaves próprias, não sendo permitida a locação para uso de terceiros. O regime de preços seria livre e a norma ainda deve passar por uma audiência pública.
CONCURSO PETROBRAS
173.686
Foi o número de inscritos no processo seletivo aberto em julho pela estatal para o preenchimento de 590 vagas. As provas serão realizadas no dia 28.