A Receita Federal deve R$ 25 bilhões às empresas, na forma de créditos tributários, segundo levantamento concluído pelo órgão na última segunda-feira. Do total em estoque, R$ 19,2 bilhões referem-se ao PIS/Cofins e R$ 5,8 bilhões ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As empresas adquirem direito a esses créditos quando exportam ou quando investem em máquinas e equipamentos.
Os dados foram apresentados pelo coordenador de Estudos, Previsão e Análise da Receita Federal, Raimundo Elói de Carvalho em reunião da Subcomissão de Avaliação da Política Fiscal do Senado que discutiu, entre outros temas, a demora do governo em restituir os valores devidos às empresas.
O plano Brasil Maior, lançado no início deste mês, prometeu acelerar a devolução dos créditos. Foi anunciado que a restituição de PIS/Cofins sobre a aquisição de máquinas passará a ser imediata. Hoje, a demora é de 12 meses. Além disso, o governo se comprometeu a concluir rapidamente a análise dos pedidos dos 116 maiores exportadores, que somam R$ 13 bilhões.
As restituições ganharão velocidade porque a partir de outubro as empresas poderão apresentar uma declaração eletrônica sobre o recolhimento de PIS e Cofins. Com isso, a checagem pela Receita Federal sobre os valores dos créditos requeridos por elas ficará mais fácil. Essa declaração será facultativa este ano e obrigatória a partir de março de 2012.
Quando o empresário requer o ressarcimento, a Receita Federal precisa verificar as notas fiscais e checar se o pedido procede. Muitas vezes, há divergências de interpretação e os fiscais indeferem parte do pedido. Essa é a razão por que a restituição hoje só é automática para 50% do valor requerido.