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Estado de Minas

ANP lança consulta pública para produção de etanol

Em nota à imprensa, a ANP informou que a as obrigações do produtor de etanol estabelecidas pelo novo regulamento estão centradas na garantia do abastecimento do mercado


postado em 23/08/2011 16:03 / atualizado em 23/08/2011 16:13

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) lançou nesta terça-feira para consulta pública a minuta de resolução que estabelece a regulamentação e a obrigatoriedade de autorização de sua parte para o exercício da atividade de produção de etanol. A minuta fica sob consulta até 12 de setembro. A regulação da atividade passou a fazer parte das atribuições da ANP com a publicação da Medida Provisória 532 de 28/4/2011.

Em nota à imprensa, a ANP informou que a as obrigações do produtor de etanol estabelecidas pelo novo regulamento estão centradas na garantia do abastecimento do mercado. Os agentes deverão informar anualmente à ANP as capacidades relacionadas à produção de etanol, o período de safra e o planejamento de produção, bem como os dados de geração de energia elétrica.

Foi definida uma capacidade de abastecimento, expressa pela razão entre a produção total de etanol durante a safra e o número de dias do ano comercial (360 dias), e estabelecidos compromissos para o produtor em função dessa capacidade. Com o objetivo de permitir a formação de estoque pelo produtor, foi determinada uma tancagem mínima de etanol de 120 dias de autonomia de sua produção. A resolução proposta busca a contínua manutenção dessa capacidade.

Também foi criada a figura das plantas produtoras de etanol de pequena escala para instalações com capacidade limitada a 200 metros cúbicos de etanol por dia. Esses agentes, embora desobrigados de solicitar autorização para construção ou operação, estarão sujeitos a todas as determinações da resolução.

O novo regulamento prevê ainda regras para comercialização de etanol entre produtores, e de produtores com fornecedores de etanol cadastrados, distribuidores autorizados e com o mercado externo. A autorização para produção de etanol será concedida em duas etapas: a primeira para construção das instalações e a segunda, para operação.


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