A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), do Ministério da Previdência Social (MPS), publicou portaria, nesta terça-feira, no Diário Oficial da União, decretando intervenção no Fundo de Pensão Portuária (Portus), pertencente aos trabalhadores das Companhias Docas.
O objetivo da medida, de acordo com nota da Secretaria de Portos, é fazer uma auditoria nas contas do Portus para detectar os motivos que levaram o fundo a contrair uma dívida estimada em mais de R$ 1 bilhão e, ao mesmo tempo, traçar rumos para resgatar o mecanismo de pensão para que os seus associados não tenham prejuízos.
A intervenção deve durar, inicialmente, seis meses, mas pode ser prorrogada por igual período. A auditoria será acompanhada
O ministro dos Portos, Leônidas Cristino, disse que a intervenção não traz prejuízos aos beneficiários, que continuam recebendo as complementações previdenciárias normalmente, assim como os trabalhadores ativos continuam a arrecadar para o Portus e poderão requerer os benefícios no tempo adequado.
Criado em 1979 pela extinta Portobrás, à época responsável pela administração dos portos brasileiros, o fundo já passou por algumas tentativas de resgate, como o aporte financeiro de R$ 250 milhões, liberado em duas vezes (2008 e 2010) para recompor contribuições atrasadas das patrocinadoras. De acordo com a administração do Portus, o reforço financeiro foi “apenas um fôlego” a mais para o fundo, sem apresentar solução.
Segundo a Secretaria de Portos, o Portus é uma equação difícil de fechar porque o aumento permanente de compromissos futuros com os aposentados não se coaduna com a constante descapitalização da receita dos contribuintes ativos. Por isso, o governo assume a responsabilidade de resgatar financeiramente a sustentabilidade da entidade.